Foi publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil desta sexta-feira (23) o Edital 02/2024 que informa a abertura das inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), reservada ao Quinto Constitucional, classe dos advogados.

O prazo de inscrição inicia em 17 de setembro de 2024 e deve ser realizada na sede da OAB/RS – setor de Protocolo (rua Washington Luiz, nº 1.110, 8º andar, Porto Alegre/RS), ou por meio de correspondência registrada, sendo necessário enviar e-mail para a secretaria do Conselho Pleno ([email protected]) noticiando o envio da carta.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3287-1824, ou pelo e-mail [email protected].

Confira a íntegra do edital:

EDITAL Nº 02/2024

FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA - Quinto Constitucional – TJRS

O Presidente e o Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições regimentais, em atenção ao ofício nº 5674116 -GP-SECTPLENO, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e ao disposto no Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB, fazem saber:

1. Da abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados (art. 94, “caput”, da Constituição da República);

2. O(a) Advogado(a) interessado(a) em ver seu nome indicado em lista sêxtupla, a ser escolhida pelo Conselho Seccional, deverá efetuar sua inscrição no período de 17/09/2024 a 15/10/2024 (art. 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, do CFOAB);

3. O pedido de inscrição deverá ser instruído com os documentos relacionados nos arts. 5º, “caput”, in fine”, 6° e, se for o caso, 7º, § 2º, do Provimento nº 102/2004 do CFOAB, e protocolizado na sede da OAB/RS, setor de Protocolo, na Rua Washington Luiz, 1110, 8º andar, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS, ou enviado através de correspondência registrada, o que deverá ser noticiado por mensagem enviada ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno ([email protected]), na forma prevista no parágrafo único do art. 4º do Provimento nº 102/2004, do CFOAB.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2024.

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS

Gustavo Juchem

Secretário-geral da OAB/RS