OAB/RS quer aplicação da lei que cria novas Varas e cargos no Judiciário
05/12/2013 16:39
Conforme Bertoluci, o pleito da entidade tem por objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional no Estado.
Preocupado com as consequências da situação calamitosa do Poder Judiciário gaúcho, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, encaminhou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça, requerendo a imediata implantação da Lei nº 14.350, que cria Varas, Juizados, Turmas Recursais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
Conforme o dirigente, o pleito da entidade tem por objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional no Estado, especialmente nas Comarcas contempladas pela lei – Campo Bom, Canela, Nova Prata, São Francisco de Assis, Tapes, São Borja, Sapucaia do Sul, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas, Canguçu – as quais são resultado da crescente demanda de processos que tramitam nessas localidades.
“Esse é um dos temas mais preocupantes da advocacia e da sociedade, pois os cidadãos tem o direitode um acesso digno e célere à Justiça, o que demonstra que temos que rever a estrutura do Estado.A aprovação desta matéria significou um novo oxigênio para o Poder Judiciário que historicamente sofre com a carência de servidores, e por isso precisamos que esta seja implementada o mais rápido possível”,advertiu Bertoluci.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
05/12/2013 16:39