Uma inaceitável agressão sofrida por um advogado gaúcho no exercício da profissão mobilizou a advocacia do Rio Grande do Sul e do Brasil. No final da tarde desta terça-feira (8), a OAB/RS realizou o Desagravo Público do advogado Ismael Santos Schmitt. No dia 3 de junho de 2021, ele foi arbitrariamente agredido, algemado e teve a sua credencial quebrada no estacionamento da Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central) durante o exercício da profissão.

O ato de hoje no formato virtual foi liderado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “Não admitimos atos arbitrários e abusos de autoridade contra a advocacia no pleno exercício da profissão. O sentimento neste ato é de solidariedade de todos os colegas a fim de preservar a dignidade e o respeito pela profissão”, destacou Breier. “Não toleramos aqueles que transitam no autoritarismo. Declaro desagravado Ismael Santos Schmitt das ofensas, arbitrariedades e das agressões cometidas contra ele por agentes públicos quando de sua atividade profissional”, declarou o presidente.

O advogado agredido agradeceu o apoio e a assistência oferecidos pela Ordem. “Ainda algemado, consegui acesso ao meu telefone celular. Enviei três mensagens iniciais: para minha esposa, meu pai e para a OAB. O primeiro retorno que tive foi da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP)”, elogiou Schmitt. “Defendemos o acesso democrático ao que a lei prevê. A nossa credencial não é carteiraço. É por isso que, nesse espírito de defesa da democracia, também queremos um julgamento justo dos policiais, com ampla defesa e acesso a um advogado”, salientou.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, Karina Contiero, foi a relatora do processo do Desagravo Público. Ela fez uma descrição detalhada das agressões sofridas pelo advogado, incluindo a quebra da credencial da OAB pelos policiais militares. “A credencial é um documento válido. É a identidade civil do advogado. A OAB/RS está solidária com o colega pela firmeza nas suas ações. Vamos sempre exigir respeito com a advocacia”, frisou. “Os advogados brasileiros não temem o arbítrio e a prepotência”, completou.

O membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que o ato desta terça-feira busca o respeito à advocacia. Ele lembrou que não se pode confundir autoridade com autoritarismo. “As prerrogativas e imunidades que pertencem ao profissional são necessárias pra sobrevivência da democracia”, salientou. “O advogado fala em nome do cidadão. Se ele é desrespeitado, quem sofre é aquele que contratou para defender seus direitos”, lembrou Lamachia.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Luiz Viana, fez questão de destacar que a advocacia brasileira estava solidária ao advogado gaúcho. “Podem quebrar a tua carteira de forma ilegal. Mas jamais irão quebrar a alma do advogado”, salientou.

O presidente da OAB/RS destacou a atuação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro Hauschild, que recebeu prontamente o requerimento da OAB/RS solicitando a apuração imediata dos fatos. A partir do documento assinado por Ricardo Breier e do posterior desdobramento dos fatos, os três policiais militares envolvidos no episódio da agressão foram afastados de suas funções. O afastamento dos servidores será durante o período em que será realizada a sindicância para apurar o caso.

O Desagravo Público foi transmitido pelo YouTube e acompanhado por integrantes do CFOAB, conselheiros federais, presidentes de seccionais, diretoria da OAB/RS, conselheiros seccionais, presidentes e dirigentes de subseções, e integrantes de comissões do Sistema OAB.