No evento, que ocorrerá no dia 10 de junho, às 16h, serão reunidos representantes de diversas instituições e entidades ligadas à área da educação.

A OAB/RS realizará, no dia 10 de junho, às 16h, na sede da entidade, uma audiência pública para debater as carências do sistema de educação no País. No evento, serão reunidos representantes de diversas instituições e entidades ligadas à área da educação para debater temas como o descumprimento da Lei Federal 11.738/2008 – que estabelece o Piso Nacional do Magistério – e a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Conforme a presidente da Comissão de Educação (CEE) da OAB/RS, Denise Souza Costa, apenas cinco estados no País cumprem na íntegra a Lei do Magistério. “É necessário exigir o imediato cumprimento desta lei, pois uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira não é respeitada pela maioria dos estados”, considerou a advogada.

Ressaltando a necessidade do debate sobre os temas, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a OAB, como defensora do Estado Democrático e Material de Direito, tem o dever de exigir e fiscalizar a efetividade do direito educacional. “Conforme dados divulgados pelo TSE, 53% dos eleitores, em 2010, são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Este fato demonstra a fragilidade da nossa democracia”.

O dirigente alerta ainda que o não cumprimento da Lei do Magistério poderá refletir em mais uma enxurrada de precatórios, o que endossará o endividamento do RS, resultando em uma conta que será muito alta a se pagar. “Somente no Estado do RS, há 51.508 professores que atuam na rede estadual. A lei foi aprovada, mas nunca foi cumprida na íntegra. Vamos discutir com os agentes da área de educação alternativas para que o Estado cumpra a lei, sob pena de sofrer consequências que vão penalizar a todos”, advertiu Bertoluci.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717