“Caso os municípios não estejam observando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, as subseções devem adotar providências junto às autoridades locais”, afirmou Bertoluci.

Buscando fortalecer a rede de fiscalização e transparência das instituições, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu às 106 subseções do Estado para que intensifiquem o trabalho de controle social dos gastos públicos.

Segundo Bertoluci, tendo em vista que, desde maio de 2012, está em vigor a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527), que regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, é fundamental que as OABs de todo o Estado ampliem a fiscalização do cumprimento da legislação junto às prefeituras da região jurisdicionada.

“Estamos atentos, pois os Executivos e Legislativos de diversas cidades continuam descumprindo a lei, não divulgando de forma adequada. Caso os municípios não estejam observando o que dispõe a lei, as subseções devem adotar providências junto às autoridades locais, com o intuito de garantir o respeito do efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão dos poderes públicos”, ressaltou Bertoluci.

O presidente da seccional gaúcha destacou que o momento é de transparência. “Precisamos apurar de que forma os recursos vem sendo distribuídos, pois não se trata apenas do investimento, mas de aplicá-los com qualidade e nas áreas mais necessárias”, advertiu o dirigente.

O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RS, Artur da Fonseca Alvim, reiterou a importância para que cada subseção instale a comissão, ampliando assim a fiscalização do cumprimento da legislação no âmbito das prefeituras.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759