Em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, Bertoluci e o presidente da subseção relataram as dificuldades na prestação jurisdicional na região.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, juntamente com o presidente da subseção de Encantando, Luciano Sandri, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (05), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Delabary, no Palácio da Justiça.

No encontro, Bertoluci e Sandri manifestaram a necessidade de criação da 3ª Vara Judicial na Comarca de Encantado. Duas Varas, um juiz e apenas 18 servidores para aproximadamente 29 mil processos - esta é a realidade da Comarca, que possui 50 mil habitantes, e também abrange os municípios de Muçum, Vespasiano Corrêa, Roca Sales, Doutor Ricardo e Anta Gorda.

“Temos cerca de 30 mil processos, sendo que a juíza da 1ª Vara saiu de licença-maternidade, ou seja, todos os autos estão sob a análise de um único juiz. A situação é alarmante, não temos mais como sustentar essa realidade”, sustentou Sandri.

Bertoluci abordou a necessidade de ampliação do orçamento do Judiciário. “No Rio Grande do Sul, desde 2007, discutimos as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo muito comum ouvirmos que esse é um problema para os avanços na prestação jurisdicional. Recentemente, sustentamos o tema no Colégio Nacional de presidentes da OAB em Recife, perante as 26 seccionais. Na ocasião, a matéria foi incluída no texto final da Carta de Recife”, destacou.

Ciente da realidade, Delabary adiantou que o TJRS nomeará um novo juiz para suprir a ausência da juíza da 1ª Vara, além da alocação de novos servidores.

Mobilização

No início do mês de junho, a subseção de Encantado realizou manifesto mostrando o diagnóstico interno da Comarca. Na ocasião, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que “essa é uma demanda efetivamente cidadã. A prestação jurisdicional é um serviço básico à Constituição, sendo fundamental que seja célere e ágil. Hoje, temos os precatórios, que são demandas que, muitas vezes, demoram dezenas de anos para serem pagos”, declarou.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717