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13.06.2012 16:38
OAB/RS requer informações sobre condições de trabalho de advogados empregados em empresas de economia mista e instituições públicas
13/06/2012 16:38
http://bit.ly/NgvuOI
Segundo Lamachia, as respostas colaboram para a entidade continuar cumprindo o seu papel institucional de defesa das prerrogativas da advocacia.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Especial do Advogado Empregado da OAB/RS, Davi Duarte, enviou ofícios para empresas de economia mista e instituições públicas, requerendo informações sobre as condições de trabalhos dos advogados empregados.
No documento, a entidade destaca que, considerando os constantes esforços em busca do aprimoramento das condições de trabalho para a classe, está requerendo informações acerca do cumprimento dos ditames da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), especificamente quanto aos seguintes tópicos:
a. Há advogados empregados no quadro dessa empresa, nos termos do art. 18 e seguintes do capítulo V?
b. Quantos advogados exercem suas atividades na entidade e como são desenvolvidas as relações de trabalho?
c. Em relação ao art. 20, caput, qual a jornada de trabalho cumprida pelos advogados empregados? Existe pagamento de adicional por dedicação exclusiva aos exercentes de jornada que extrapole o limite de quatro horas diárias e vinte horas semanais? A remuneração relativa ao exercício de horas extras é paga com adicional de 100%, nos termos do §2º, do art. 20?
d. Há percepção de verba honorária de sucumbência nos processos laborados ou fundo de distribuição/rateio de honorários entre os profissionais? Em caso positivo, como ocorre?
Segundo Lamachia, as respostas aos questionamentos são importantes para o aperfeiçoamento do tema. "O fornecimento das informações colabora decisivamente para que a OAB/RS continue cumprindo o seu papel institucional de defesa das prerrogativas da advocacia", afirma.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Especial do Advogado Empregado da OAB/RS, Davi Duarte, enviou ofícios para empresas de economia mista e instituições públicas, requerendo informações sobre as condições de trabalhos dos advogados empregados.
No documento, a entidade destaca que, considerando os constantes esforços em busca do aprimoramento das condições de trabalho para a classe, está requerendo informações acerca do cumprimento dos ditames da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), especificamente quanto aos seguintes tópicos:
a. Há advogados empregados no quadro dessa empresa, nos termos do art. 18 e seguintes do capítulo V?
b. Quantos advogados exercem suas atividades na entidade e como são desenvolvidas as relações de trabalho?
c. Em relação ao art. 20, caput, qual a jornada de trabalho cumprida pelos advogados empregados? Existe pagamento de adicional por dedicação exclusiva aos exercentes de jornada que extrapole o limite de quatro horas diárias e vinte horas semanais? A remuneração relativa ao exercício de horas extras é paga com adicional de 100%, nos termos do §2º, do art. 20?
d. Há percepção de verba honorária de sucumbência nos processos laborados ou fundo de distribuição/rateio de honorários entre os profissionais? Em caso positivo, como ocorre?
Segundo Lamachia, as respostas aos questionamentos são importantes para o aperfeiçoamento do tema. "O fornecimento das informações colabora decisivamente para que a OAB/RS continue cumprindo o seu papel institucional de defesa das prerrogativas da advocacia", afirma.
13/06/2012 16:38