O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou ofício à administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) solicitando que a Corte implemente a ferramenta de pedido de TED no eproc da Justiça Estadual.

A ferramenta referida se chama Petição Eletrônica – Pedido de TED e foi criada para o processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 2020, a partir de uma sugestão da Ordem gaúcha.

Dentro do sistema, o advogado indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES. Tendo em vista o sucesso da ferramenta no eproc da Justiça Federal, a iniciativa concorrerá ao Prêmio Innovare de 2022.

De acordo com Lamachia, a OAB/RS entende que a implementação da ferramenta será essencial também no eproc da Justiça Estadual. “Nos colocamos à disposição para a realização de reunião com o Tribunal, com o intuito de tratarmos de tão relevante tema, que certamente resultará não somente em maior agilidade para o procedimento, mas também garantirá transparência e segurança aos envolvidos”, destaca o Lamachia no ofício que também é assinado pelos presidentes da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação, Filipe Pereira Mallmann, e da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Beck Kidricki.

Veja o ofício enviado