A OAB Nacional e a seccional do Rio Grande do Sul promoveram uma Audiência Pública sobre a Reforma Política. A iniciativa abordou os seguintes temas: voto distrital; voto impresso e a votação em urna eletrônica; cota de gênero nas eleições; e candidaturas avulsas. A iniciativa ocorreu na manhã desta segunda-feira (23), na Sala do Conselho Pleno da OAB/RS.

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou o papel da Entidade no tocante tema que afeta diretamente a sociedade: “O voto é a única ferramenta que temos na democracia, e temos a missão institucional de trazer esse debate para a sociedade como fizemos durante a campanha do Vote Consciente”, falou. “A cidadania tem que participar ativamente, e tenho certeza de que serão levadas proposições que tangem a participação mais ativa da cidadania para a OAB Nacional e, futuramente, ao Congresso Nacional”, pontuou.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, alertou que não existe debate sobre reforma política sem falar sobre o papel das mulheres na política; a cota de gênero nas eleições, sem a participação da sociedade”, disse. “Debateremos temas que são prioritários no Congresso, e, por isso, as seccionais são indispensáveis, pois precisamos ouvir o posicionamento e o que é esperado de cada população. Estamos cansados de sermos surpreendidos por reformas aprovadas sem a participação da sociedade”, chamou a atenção.

A conselheira federal da OAB, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, lembrou que o alicerce da Entidade está assegurado no Artigo 44 da Constituição Federal: “É a partir dele que defendemos o interesse da advocacia e da cidadania. A base representativa da democracia é o voto e precisamos ter a consciência política do que ele representa em cada eleição”, disse.

Durante o evento, a secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Fabiana da Cunha Barth, conduziu a ordem dos trabalhos. Segundo ela, a seccional tem participado e contribuído no debate sobre a política nacional: “É uma honra podermos participar e agregar diversas proposições que serão levadas ao conhecimento nacional, e precisamos ter, cada vez mais, esse debate para não sermos surpreendidos com reformas aprovadas sem a devida participação de todos os entes que compõem a sociedade civil”, apontou.

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/RS (CSA), Gerson Fischmann, falou sobre o a participação das mulheres na política. De acordo com Fischmann, a sociedade só será justa se todos os segmentos estiverem representados: “O Brasil ocupa a posição de 133 de 193 quanto à cota de gênero e participação feminina. Na América Latina, somos o terceiro pior colocado. Até 2015, as mulheres nunca ocuparam mais de 10 cadeiras na câmara dos deputados”, indicou. Nessa linha, a secretária do desenvolvimento social e esporte de Porto Alegre, Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, comentou: “Muitas mulheres querem conhecer, mas não querem ser candidatas. Isso, de certa forma, acaba com que os partidos políticos coloquem laranjas porque para cada uma mulher existem dois homens que vão concorrer. Ao contrário do que deveria ser feito em fortalecer aquelas mulheres que, efetivamente, querem concorrer”.

Ainda em relação ao tema, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Claudia Sobreiro, lembrou que a Comissão Nacional desenvolve o programa “Elas na Política”: “Ele visa ao debate amplo com maior participação das mulheres, que precisam estar representadas na medida da sua atuação na população e no mercado de trabalho. Inclusive, ele foi apresentado para a diretoria e fomos a primeira seccional a aderir”, contou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS (CEDE), Paulo Roberto Moreira de Oliveira, reforçou sobre as urnas eletrônicas: “Nas eleições, sempre surge o tema sobre a veracidade das urnas, e é preciso lembrar que elas têm efetividade e funcionam da melhor possível. Os Tribunais Regionais Eleitorais realizam provas, as quais toda a sociedade pode comparecer e ver autenticidade delas”, avisou.

O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE), Caetano Cuervo Lo Pumo, abordou o tema do voto distrital: “A maioria dos países democráticos aceita candidaturas sem partido, mas mantendo as suas peculiaridades. Por exemplo, nos Estados Unidos o voto é distrital. Já a Itália tem candidatura independente em eleições locais, mas através de uma lista de cidadãos. Então, é precisamos analisarmos essas e outras antes de simplesmente implementarmos”, disse.

O evento contou com a participação da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Marilene Bonzanini, que comentou sobre a participação das mulheres: “Eu acredito que haverá cada vez mai o envolvimento feminino na política. Além disso, reitero a importância de termos evento como esse para avançarmos no debate com a sociedade”, elogiou.

Estiveram presentes no evento a conselheira federal, Greice Stocker, a conselheira seccional, Kalin Cogo Rodrigues; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Kremer; o secretário-geral da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL), Marcos Pippi Fraga; membros de comissões da OAB/RS; a presidente da subseção OAB/Canoas, Ana Maria Mattielo; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Vânia Mattos; representantes de entidades e sociedade civil.

Texto: João Vítor Pereira
Fotos: Leonardo Kaller
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