A palestra que tem como objetivo discutir a nova tese de Direito Bancário, é transmitida ao vivo via satélite para a seccional e para as subseções.

A OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), transmite, no dia 07 de março (quinta-feira), às 9h30min, o curso telepresencial sobre "Parcelamento Compulsório de Dívidas Públicas". O evento é promovido  pela AASP.

As aulas telepresenciais são ministradas por sistema de transmissão ao vivo via satélite para salas de aula em Porto Alegre e nas demais subseções que possuem o sistema telepresencial. Nesse formato é possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

O objetivo do curso é debater a nova tese de Direito Bancário. Nela é permitido um parcelamento da dívida bancária em um número maior de parcelas que o contratado, e também a atuação do contador na formulação da planilha de evolução da dívida e sugestão de parcelamento à luz da situação financeira da empresa.

Entre os temas que serão abordados estão a correção e multa dos juros à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil; a modificação dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor;  a falência e recuperação empresarial: regras de parcelamento e administração da dívida; o sistema bancário; os contratos bancários e suas revisões; a atuação do contador como perito extrajudicial; a planilha e parecer contábil; o retrato e projeção financeira da atividade empresarial; a possibilidade de reparcelamento compulsório da dívida; e também as jurisprudências sobre o assunto.

O palestrante do evento será o advogado Douglas Phillips Freitas - especialista em Psicopedagogia pela UNIVILLE, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA/Argentina, professor de graduação e pós-graduação pela IES/FASC, CESUSC, UNIDAVI, UNOESC, CESULBRA, VOXLEGEM e UnC. É diretor catarinense do Instituto Brasileiro de Direito de Família, membro da Comissão de Direito de Família da OAB/SC, diretor catarinense nomeado pela Associação Brasileira dos Advogados de Família. É membro do conselho editorial da Revista da Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis , assim como autor, co-autor e coordenador de diversos livros jurídicos.

Inscrições:

O valor é de R$ 30,00, e o pagamento pode ser efetuado pela internet até o dia 04 de março, através do cartão de crédito (pode ser parcelado em até 3 vezes), ou por boleto bancário.

Nos dias restantes até o curso, a inscrição apenas pode ser feita presencialmente, com o pagamento em dinheiro ou cheque.

As inscrições presenciais são realizadas na sede da seccional e nas subseções que irão transmitir o curso.

No final do evento, será expedido certificado digital de 3 horas aula.

Links para inscrição on-line:

BAGÉ 
BENTO GONÇALVES
CACHOEIRA DO SUL  
CAXIAS DO SUL
CRUZ ALTA
ERECHIM
ESTEIO 
FARROUPILHA  
FREDERICO WESTPHALEN
ITAQUI
PORTO ALEGRE  
RIO PARDO
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA MARIA
SANTO ÂNGELO
SOBRADINHO
TRAMANDAÍ
URUGUAIANA

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715