O trabalho conjunto da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS (CDH) com a subseção de Canoas levou a Ordem gaúcha à Pecan III, um dos módulos da Penitenciária Estadual de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O motivo da visita foi o de vistoriar as condições de alguns apenados após uma denúncia feita por uma advogada da cidade.

O coordenador da CDH, Rodrigo Puggina, conta que a OAB/RS recebe muitas denúncias referentes ao sistema prisional e que é essencial a averiguação de membros da Ordem. Para ele, esse é um trabalho que precisa ser realizado em conjunto. “Sempre buscamos verificar in loco as situações mais graves, bem como encaminhar aos órgãos responsáveis as demandas que nos chegam, assim como violações constatadas. A parceria e engajamento da advocacia e das subseções são importantíssimos e imprescindíveis, já que temos cerca de 150 estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul, o que demonstra o trabalho gigantesco que temos”, explica ele.

Para a presidente da subseção de Canoas, Ana Mattiello, a participação da CDH na vistoria aumentou as possibilidades de entender a situação. “No caso específico da vistoria na Pecan, é importante o trabalho conjunto, pois, caso seja constatada qualquer violação advinda das autoridades públicas constituídas, será necessária a tomada de providências para apuração dos fatos, visando ao restabelecimento e/ou a reparação do direito violado e à integridade do direito ameaçado”, explica ela. Ana Carolina Stein, membro da CDH que esteve na vistoria, conta que a comissão atua por demandas ou denúncias, mas destaca a proatividade do grupo. “Este ano, em especial, a CDH elaborou um questionário e o apresentou a algumas casas prisionais, para dar atenção especial a questões envolvendo a Covid-19. Também foram realizadas inspeções em determinados estabelecimentos, ocasião em que aproveitamos para saber a situação da casa prisional na pandemia. A CDH permanece atenta, atuante e em contato com as autoridades da área prisional para um trabalho conjunto no tocante à situação carcerária do RS”, afirma.

As denúncias

A denúncia relata agressões aos detentos. Além disso, a advogada ressalta que os presos passam os dias nus e supostamente recebiam choques elétricos. A advogada apresenta, em sua denúncia, que foi abordada e revistada a procura de aparelhos de celular, sob alegação de que presos estavam utilizando dispositivos assim para filmar os agentes. Ela também declarou que, no dia do episódio da revista, foi impedida de retornar para se reunir com seu cliente.

Na visita da OAB/RS à Pecan III, três apenados foram ouvidos. Eles reafirmaram a versão de agressões físicas e torturas psicológicas, inclusive contra presos que têm problemas mentais – que, como verificado pela vistoria, ficam misturados com os demais detentos.

Sobre apenados com problemas mentais

A situação dos presos neurodivergentes é vista como bastante complexa e exige atenção da Ordem. Puggina explica que a instituição tem se debruçado há tempos sobre essa questão: “Desde 2007, a OAB/RS vem acompanhando a situação do IPF, sendo que os presidentes Cláudio Lamachia e Ricardo Breier conseguiram trazer à tona o debate sobre a situação local. Monitoramos constantemente o IPF e, sempre que necessário, vamos até o local para verificar a situação. Também temos uma relação muito profícua com o Juízo responsável pelas internações, o que auxilia numa busca constante de aperfeiçoamento da rede de atendimento aos indivíduos privados de liberdade”, comenta.

Conclusões

A CDH garantiu que todas as denúncias, além de averiguadas diretamente com detentos em entrevistas individuais, fossem encaminhadas à direção da Pecan. Quanto à revista à advogada e o impedimento de que se reunisse com seu cliente, foi informado que a Comissão Especial de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia da subseção de Canoas já está investigando.

Em relação aos presos com problemas mentais, a direção da casa informou que eles são encaminhados do IPF para outras penitenciárias e ficam até que se produza um novo laudo psiquiátrico que garanta seu retorno ao instituto. Enquanto isso, a casa prisional compra as medicações, e, no caso da Pecan, por possuir médico e enfermeiro entre os apenados, esses controlam as medicações dos que dela necessitam. Na avaliação da CDH, é necessária uma agilização do retorno desses presos ao IPF e um maior controle na liberação dos mesmos para casas prisionais comuns.