Home /
Noticias /
15.05.2015 15:50
OAB/RS e Fórum da Questão Penitenciária solicitarão audiência com OEA para tratar do Presídio Central
15/05/2015 15:50
http://bit.ly/1IGaA5V
<
p
>
<
e
m
>
E
m
j
a
n
e
i
r
o
d
e
2
0
1
4
,
o
C
F
O
A
B
e
n
t
r
o
u
c
o
m
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
n
o
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
e
p
r
o
t
o
c
o
l
o
u
d
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
a
s
s
o
b
r
e
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
p
r
i
s
i
o
n
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
d
a
O
N
U
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
N
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
d
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
t
i
c
i
p
o
u
d
o
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
d
a
Q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
e
n
i
t
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
n
a
s
e
d
e
d
a
A
J
U
R
I
S
.
N
o
e
n
c
o
n
t
r
o
,
q
u
e
c
o
n
t
o
u
c
o
m
a
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
o
d
r
i
g
o
R
o
s
a
,
f
o
i
a
v
a
l
i
a
d
a
a
r
e
s
p
o
s
t
a
d
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
I
n
t
e
r
a
m
e
r
i
c
a
n
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
(
C
I
D
H
)
d
a
O
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
E
s
t
a
d
o
s
A
m
e
r
i
c
a
n
o
s
(
O
E
A
)
s
o
b
r
e
a
g
r
a
v
e
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
r
e
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
C
e
n
t
r
a
l
.
<
/
p
>
<
p
>
N
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
,
f
o
i
c
o
n
s
t
a
t
a
d
a
a
m
e
l
h
o
r
a
n
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
&
u
a
c
u
t
e
;
d
e
,
t
o
d
a
v
i
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
o
u
v
e
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
a
r
a
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
u
p
e
r
l
o
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
h
a
v
e
n
d
o
d
i
m
i
n
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
v
a
g
a
s
s
e
m
o
e
s
v
a
z
i
a
m
e
n
t
o
.
O
u
t
r
o
s
p
o
n
t
o
s
c
o
n
s
t
a
t
a
d
o
s
f
o
r
a
m
a
e
s
t
a
g
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
r
i
s
c
o
d
e
i
n
c
&
e
c
i
r
c
;
n
d
i
o
e
d
o
c
o
n
t
r
o
l
e
d
a
p
r
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
e
i
t
o
p
e
l
a
s
f
a
c
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
r
i
m
i
n
o
s
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
D
u
r
a
n
t
e
a
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
f
o
i
d
e
l
i
b
e
r
a
d
o
q
u
e
,
d
e
n
t
r
o
d
e
3
0
d
i
a
s
,
o
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
o
l
i
c
i
t
a
r
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
c
o
m
a
O
E
A
.
A
i
n
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
b
a
t
e
r
o
d
e
s
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
s
m
e
d
i
d
a
s
c
a
u
t
e
l
a
r
e
s
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
a
n
t
e
a
s
d
e
t
e
r
m
i
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
s
i
s
t
e
m
a
e
,
s
e
f
o
r
d
e
l
i
b
e
r
a
d
o
,
q
u
e
o
c
a
s
o
s
e
j
a
r
e
m
e
t
i
d
o
p
a
r
a
a
v
a
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
o
r
t
e
I
n
t
e
r
a
m
e
r
i
c
a
n
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
,
q
u
e
p
o
d
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
g
e
r
a
r
u
m
a
s
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
.
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
o
l
i
c
i
t
a
d
a
u
m
a
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
c
o
m
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
d
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
p
a
r
a
c
o
m
u
n
i
c
a
r
o
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
j
u
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
O
E
A
,
d
i
a
n
t
e
d
o
c
a
s
o
g
r
a
v
&
i
a
c
u
t
e
;
s
s
i
m
o
e
n
f
r
e
n
t
a
d
o
n
o
P
r
e
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
C
e
n
t
r
a
l
e
n
a
s
d
e
m
a
i
s
c
a
s
a
s
p
r
i
s
i
o
n
a
i
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
o
i
d
e
b
a
t
i
d
o
o
g
r
a
v
e
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
v
i
d
o
n
o
E
s
t
a
d
o
:
a
p
e
s
a
r
d
a
r
e
c
o
m
e
n
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
s
v
a
z
i
a
m
e
n
t
o
d
o
P
r
e
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
C
e
n
t
r
a
l
,
o
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
W
a
n
t
u
i
r
J
a
c
i
n
i
,
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
d
o
c
u
m
e
n
t
o
a
V
E
C
d
a
C
a
p
i
t
a
l
,
s
o
l
i
c
i
t
a
n
d
o
q
u
e
n
o
v
o
s
p
r
e
s
o
s
s
e
j
a
m
a
d
m
i
t
i
d
o
s
.
D
i
a
n
t
e
d
e
s
s
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
i
c
o
u
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
o
q
u
e
2
5
0
d
e
t
e
n
t
o
s
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
v
i
a
d
o
s
p
a
r
a
V
e
n
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
o
A
i
r
e
s
p
o
r
6
0
d
i
a
s
.
D
e
p
o
i
s
d
e
s
s
e
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
,
p
r
e
c
i
s
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
r
e
a
l
o
c
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
P
r
e
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
C
e
n
t
r
a
l
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
i
n
t
e
r
d
i
t
a
d
o
p
a
r
a
r
e
c
e
b
e
r
p
r
e
s
o
s
c
o
n
d
e
n
a
d
o
s
d
e
s
d
e
1
9
9
5
.
C
o
m
a
d
e
m
o
l
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
v
i
l
h
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
d
o
C
e
n
t
r
a
l
f
i
c
o
u
r
e
d
u
z
i
d
a
e
m
1
0
%
.
A
t
u
a
l
m
e
n
t
e
a
c
a
s
a
p
r
i
s
i
o
n
a
l
a
b
r
i
g
a
4
.
2
0
0
p
r
e
s
o
s
.
A
O
A
B
/
R
S
c
r
i
t
i
c
o
u
a
m
e
d
i
d
a
d
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
,
t
o
m
a
d
a
n
o
f
i
n
a
l
d
e
2
0
1
4
,
s
e
m
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
e
n
o
v
a
s
v
a
g
a
s
e
m
o
u
t
r
a
s
c
a
s
a
s
p
r
i
s
i
o
n
a
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
d
e
s
d
e
2
0
0
8
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
D
e
s
d
e
2
0
0
8
,
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
v
e
m
e
n
f
r
e
n
t
a
n
d
o
o
c
a
o
s
c
a
r
c
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
i
n
s
p
e
c
i
o
n
a
n
d
o
e
d
e
n
u
n
c
i
a
n
d
o
o
C
e
n
t
r
a
l
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
P
s
i
q
u
i
&
a
a
c
u
t
e
;
t
r
i
c
o
F
o
r
e
n
s
e
.
A
p
a
r
t
i
r
d
e
2
0
1
3
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
a
s
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
v
e
m
p
r
o
m
o
v
e
n
d
o
m
u
t
i
r
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
f
i
s
c
a
l
i
z
a
n
d
o
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
e
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
s
e
s
t
a
d
u
a
i
s
.
<
/
p
>
<
p
>
O
o
b
j
e
t
i
v
o
&
e
a
c
u
t
e
;
f
o
r
n
e
c
e
r
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
o
r
d
e
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
d
o
S
i
s
t
e
m
a
C
a
r
c
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
m
p
l
a
s
e
d
e
t
a
l
h
a
d
a
s
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
s
i
s
t
e
m
a
p
r
i
s
i
o
n
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
.
<
/
p
>
<
p
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
m
2
0
1
3
,
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
c
o
m
p
a
n
h
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
F
O
A
B
,
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
F
u
r
t
a
d
o
C
o
&
e
c
i
r
c
;
l
h
o
,
e
m
i
n
s
p
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
C
e
n
t
r
a
l
.
N
a
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
f
o
i
c
o
n
s
t
a
t
a
d
o
q
u
e
n
a
d
a
m
u
d
o
u
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
v
i
s
t
o
r
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
e
m
a
b
r
i
l
d
e
2
0
1
2
,
q
u
e
r
e
s
u
l
t
o
u
e
m
d
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
a
d
o
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
d
a
Q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
e
n
i
t
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
d
a
O
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
E
s
t
a
d
o
s
A
m
e
r
i
c
a
n
o
s
(
O
E
A
)
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
j
a
n
e
i
r
o
d
e
2
0
1
4
,
o
C
F
O
A
B
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
n
t
r
o
u
c
o
m
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
n
o
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
t
e
r
n
a
c
i
o
n
a
l
e
p
r
o
t
o
c
o
l
o
u
d
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
a
s
s
o
b
r
e
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
p
r
i
s
i
o
n
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
e
m
a
r
a
n
h
e
n
s
e
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
d
a
O
N
U
,
e
m
G
e
n
e
b
r
a
,
n
a
S
u
&
i
a
c
u
t
e
;
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
A
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
m
o
m
e
n
t
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
o
u
v
e
o
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
d
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
n
e
m
o
a
n
&
u
a
c
u
t
e
;
n
c
i
o
d
e
m
e
d
i
d
a
s
p
a
r
a
r
e
s
o
l
v
e
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
a
p
o
n
t
a
d
o
s
.
<
/
p
>
15/05/2015 15:50