Em janeiro de 2014, o CFOAB entrou com representação semelhante no órgão internacional e protocolou denúncias sobre a situação do sistema prisional gaúcho no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na manhã desta quarta-feira (13), a OAB/RS participou do Fórum da Questão Penitenciária, na sede da AJURIS. No encontro, que contou com a presença do integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Rosa, foi avaliada a resposta da União para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a grave situação do Presídio Central.

Na análise do documento, foi constatada a melhora na questão do atendimento à saúde, todavia não houve avanços para solução da superlotação, havendo diminuição do número de vagas sem o esvaziamento. Outros pontos constatados foram a estagnação da questão do risco de incêndio e do controle da prisão feito pelas facções criminosas.

Durante a reunião, foi deliberado que, dentro de 30 dias, o Fórum irá solicitar audiência com a OEA. A intenção é debater o descumprimento das medidas cautelares pelo Estado Brasileiro ante as determinações para o sistema e, se for deliberado, que o caso seja remetido para avaliação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que poderá gerar uma sanção internacional. Também será solicitada uma audiência com representantes do Governo do Estado para comunicar o encaminhamento junto à OEA, diante do caso gravíssimo enfrentado no Presídio Central e nas demais casas prisionais do Rio Grande do Sul.

Além disso, também foi debatido o grave cenário vivido no Estado: apesar da recomendação de esvaziamento do Presídio Central, o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, encaminhou documento a VEC da Capital, solicitando que novos presos sejam admitidos. Diante dessa questão ficou estabelecido que 250 detentos serão enviados para Venâncio Aires por 60 dias. Depois desse período, precisarão ser realocados.

O Presídio Central de Porto Alegre está interditado para receber presos condenados desde 1995. Com a demolição do pavilhão C a capacidade do Central ficou reduzida em 10%. Atualmente a casa prisional abriga 4.200 presos. A OAB/RS criticou a medida do Governo do Estado, tomada no final de 2014, sem a abertura de novas vagas em outras casas prisionais.

Ações da OAB/RS desde 2008

Desde 2008, a seccional vem enfrentando o caos carcerário, inspecionando e denunciando o Central de Porto Alegre, assim como o Instituto Psiquiátrico Forense. A partir de 2013, a Ordem gaúcha, em conjunto com as subseções, vem promovendo mutirões e fiscalizando a situação dos presídios estaduais.

O objetivo é fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho.

Também em 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em inspeção ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última vistoria da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em janeiro de 2014, o CFOAB também entrou com representação semelhante no órgão internacional e protocolou denúncias sobre a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Até o momento, não houve o encaminhamento de soluções, nem o anúncio de medidas para resolver os problemas apontados.