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OAB/RS notifica bancos para cumprirem prazos dos pagamentos de precatórios presenciais

27/07/2021 15:55h

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Em mais um ato visando atender às demandas da advocacia, a Ordem gaúcha encaminhou ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal solicitando o cumprimento do acordo firmado na Cartilha de Orientação para pagamento de RPVs e Precatórios, em especial no que diz respeito ao prazo de 24h para pagamentos presenciais. Os documentos foram assinados pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e pelo presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, Tiago Kidricki. 

De acordo com Breier, o envio ocorreu em razão dos inúmeros relatos de advogados e advogadas comunicando o descumprimento da determinação por parte de ambas as instituições financeiras. “Assim, como forma de formalizar o pedido feito presencialmente em reunião, os ofícios pedem que os bancos adotem providências necessárias para o cumprimento do prazo estabelecido”, explicou.

“Esse ofício é muito importante porque não está autorizada essa demora. E o não cumprimento de um acordo no âmbito do TRF4 feito pelos bancos ocasiona em um descrédito no que foi pactuado, além de muito nervosismo nas pessoas que estão aguardando. Então, nós estamos pressionando para que volte a haver o cumprimento do prazo do pagamento presencial”, destacou Kidricki.

O presidente da CESS ainda salientou que uma nova reunião com os bancos já está marcada a fim de agilizar o procedimento junto das duas instituições parceiras da jurisdição federal. “A OAB/RS tem o dever para com a cidadania de fazer com que o ciclo funcione corretamente e dentro do mínimo tolerável. E 24 horas é um prazo mais do que suficiente para que o banco confira o documento e faça o pagamento presencial”, concluiu.

27/07/2021 15:55h



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