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09.03.2013 14:40
Ordem gaúcha e entidades reúnem-se com OAB Federal para discutir a dívida pública
09/03/2013 14:40
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Segundo a diretoria do CFOAB, a entidade é parceira na discussão do assunto em âmbito nacional, pois a questão afeta diretamente setores essenciais da sociedade como a saúde, educação e o investimento no Judiciário.
Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou de reunião, nesta sexta-feira (08), sobre a dívida pública com o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado, e com o vice-presidente, Claudio Lamachia. O encontro foi realizado no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael.
Também estiveram presentes, Telmo Lemos Filho, da APERGS; Eugênio Terra, da AJURIS; Wanderley Ruivo, da Agert; Haroldo Britto, da CTB/RS; João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE; Paulo Olympio, da UGT/RS; Josué Martins, da CEAPE e TCE/RS; Celso Malhani de Souza, do SINDIFISCO/RS; e Fabiane da Cunha Barth, da APERGS.
O motivo da reunião foi trazer o pleito da comissão formada pelas entidades quanto à discussão da dívida pública em âmbito nacional. De acordo com Maria Cristina, atualmente, em Brasília, tramitam dois projetos de lei, o primeiro é proposto pelo próprio executivo (PLC 238/2013), e o segundo é de iniciativa do senador Francisco Dornelles (PLC 86/2012). "Essa pauta é de interesse de toda a sociedade, e deve ser discutida por todo o País. Os Estados destinam grande parte dos seus investimentos para o pagamento da dívida, enquanto faltam recursos para serviços essenciais como saúde, educação, e também investimentos no Judiciário", afirmou a secretária-geral adjunta.
A dirigente também lembrou a Ação Civil Originária (ACO 2059), que a OAB/RS ajuizou no STF para renegociar a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União. A relatora da matéria no Supremo é a ministra gaúcha Rosa Maria Weber.
De acordo com Marcus Vinicius, a OAB Federal está à disposição para a discussão da pauta, e que pode começar a tratar do tema por meio do vice-presidente Lamachia, e assim definir de que forma o CFOAB pode auxiliar na rediscussão da dívida pública, e para que as ações propostas possam ter uma maior efetividade.
Segundo Lamachia, essa iniciativa é fundamental, pois propõe que investimentos em setores essenciais da sociedade não sofram estrangulamento para a vã tentativa de quitação da dívida. Também afirmou que a OAB Federal é parceira na realização de um evento em âmbito nacional para fomentar a discussão, e para se chegar a uma conclusão sobre a melhor maneira de propor uma reforma no pagamento da dívida pública, chamando a atenção de todo o Brasil para o tema.
Confira as duas propostas sobre dívida pública:
A primeira proposta é um Projeto de Lei Complementar 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Conforme o PL que foi remetido ao Congresso Nacional em 03 de janeiro, substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.
A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou de reunião, nesta sexta-feira (08), sobre a dívida pública com o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado, e com o vice-presidente, Claudio Lamachia. O encontro foi realizado no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael.
Também estiveram presentes, Telmo Lemos Filho, da APERGS; Eugênio Terra, da AJURIS; Wanderley Ruivo, da Agert; Haroldo Britto, da CTB/RS; João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE; Paulo Olympio, da UGT/RS; Josué Martins, da CEAPE e TCE/RS; Celso Malhani de Souza, do SINDIFISCO/RS; e Fabiane da Cunha Barth, da APERGS.
O motivo da reunião foi trazer o pleito da comissão formada pelas entidades quanto à discussão da dívida pública em âmbito nacional. De acordo com Maria Cristina, atualmente, em Brasília, tramitam dois projetos de lei, o primeiro é proposto pelo próprio executivo (PLC 238/2013), e o segundo é de iniciativa do senador Francisco Dornelles (PLC 86/2012). "Essa pauta é de interesse de toda a sociedade, e deve ser discutida por todo o País. Os Estados destinam grande parte dos seus investimentos para o pagamento da dívida, enquanto faltam recursos para serviços essenciais como saúde, educação, e também investimentos no Judiciário", afirmou a secretária-geral adjunta.
A dirigente também lembrou a Ação Civil Originária (ACO 2059), que a OAB/RS ajuizou no STF para renegociar a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União. A relatora da matéria no Supremo é a ministra gaúcha Rosa Maria Weber.
De acordo com Marcus Vinicius, a OAB Federal está à disposição para a discussão da pauta, e que pode começar a tratar do tema por meio do vice-presidente Lamachia, e assim definir de que forma o CFOAB pode auxiliar na rediscussão da dívida pública, e para que as ações propostas possam ter uma maior efetividade.
Segundo Lamachia, essa iniciativa é fundamental, pois propõe que investimentos em setores essenciais da sociedade não sofram estrangulamento para a vã tentativa de quitação da dívida. Também afirmou que a OAB Federal é parceira na realização de um evento em âmbito nacional para fomentar a discussão, e para se chegar a uma conclusão sobre a melhor maneira de propor uma reforma no pagamento da dívida pública, chamando a atenção de todo o Brasil para o tema.
Confira as duas propostas sobre dívida pública:
A primeira proposta é um Projeto de Lei Complementar 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Conforme o PL que foi remetido ao Congresso Nacional em 03 de janeiro, substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.
A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
09/03/2013 14:40