Criado a partir de proposta da OAB/RS, o canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária como especial.

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), participou, nesta terça-feira (18), da 9ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado no Auditório do TRF4.

Pela entidade, participaram a presidente da CEPS, Vanessa Cenzi Farias; e os advogados Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Maria Francisca Moreira da Costa, Vanessa Cenzi Farias e Daisson Portanova (representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Luiz Eduardo Mazzulo Cernicchiaro, representando a Fetapergs.

Também estavam presentes a titular da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère; os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira, vice-coordenador dos JEFs; Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Rogerio Favreto, representando as turmas previdenciárias do TRF4; os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do RS; Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos JEFs/RS; Paulo Paim da Silva, da 4ª Turma Recursal/RS; Daniel Machado da Rocha, da VF de Execuções Fiscais e Previdenciárias de Canoas (RS); e Rodrigo Machado Coutinho, presidente da Ajufergs; o diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Claudio Luís Martinewski; o juiz-auxiliar da presidência do TRT4, Roberto Siegmann; o procurador da República, Fabiano de Moraes; a defensora pública da União, Patrícia Bettin Chaves; e o procurador regional federal, Rubem Corrêa da Rosa.

Na ocasião, foram debatidos temas para a melhor prestação jurisdicional para a advocacia e a sociedade. Após, a Cojef publicou os resultados desta edição do encontro, em que foram aprovadas três novas deliberações.

Leia aqui as deliberações aprovadas nesta terça-feira (18):

Deliberação 10: O Fórum propõe gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho para que este oriente os magistrados trabalhistas no sentido de que façam constar nas sentenças e termos homologatórios de acordo a exigência de preenchimento pelo empregador de uma Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) para cada competência e de uma Guia de Previdência Social (GPS) para cada GFIP, a fim de que os recolhimentos figurem nas respectivas competências, possibilitando seja o documento utilizado para fins previdenciários.

Deliberação 11: O Fórum delibera no sentido de recomendar aos juízes das Turmas Recursais que utilizem o mecanismo de marcar as decisões como precedente relevante; que seja encaminhado ao presidente do Comitê de Informática do TRF da 4ª Região a possibilidade de pesquisa das sentenças, confirmada por seus próprios fundamentos, quando indicada como precedente relevante da Turma Recursal; e sugerir aos magistrados que, quando possível, façam ementas de precedentes relevantes.

Deliberação 12: A perícia médica nos processos previdenciários em que se postula benefício por incapacidade deve se constituir em avaliação criteriosa e completa (apresentação e qualificação do paciente; histórico da doença; respostas aos quesitos com base em todos os documentos apresentados, tais como resultados de exames, prontuários, atestados e prescrições médicas, dentre os mais comuns; e prognóstico da doença, considerando a ocupação habitual e as passíveis de exercício pelo periciando) pois, do contrário, não cumpre sua finalidade, qual seja, a de instrução da causa.

Acesse aqui os enunciados, recomendações e deliberações do Fórum Previdenciário do RS, assim como dos fóruns catarinense e paranaense.

Fórum

Criado a partir de proposta da OAB/RS, o Fórum Interinstitucional Previdenciário é um canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal que envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária como especial. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos que tratam da prestação jurisdicional previdenciária.

Contribuição

A CEPS quer a contribuição dos advogados com questionamentos, críticas e sugestões em relação ao funcionamento e atendimento da Justiça Federal da 4ª Região na área previdenciária. Os e-mails podem ser enviados para comissoesespeciais@oabrs.org.br.