Entre os dois principais temas abordados estavam as realizações de um evento estadual e outro nacional para discutir o assunto.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou, na manhã desta quarta-feira (13), de reunião na AJURIS. O encontro teve como pauta principal a realização de dois seminários, um em âmbito estadual e outro nacional, para ampliar a discussão da dívida pública dos Estados.

Na última sexta-feira (08), foram iniciadas as primeiras tratativas para realização do evento nacional, em uma reunião que contou com a presença do presidente e do vice-presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado e Claudio Lamachia, em que ambos manifestaram apoio à proposta.

Para continuar na elaboração do evento nacional, foi marcado encontro com Lamachia, na próxima quarta-feira (20), para que possam ser definidas questões como a data, os principais palestrantes e também outros aspectos gerais.

Com relação ao encontro estadual, foi decidido que no dia 01 de abril, será montada uma reunião, em que serão convidados os deputados estaduais e federais gaúchos para discutir o tema da dívida pública, e então elaborar a preparação de um seminário.

O debate da dívida dos Estados se deve ao fato de que atualmente em Brasília existem dois Projetos de Leis que versam sobre o tema.

A primeira proposta é um Projeto de Lei Complementar 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Conforme o PL que foi remetido ao Congresso Nacional em 03 de janeiro, substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.

A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.

Também estiveram presentes na reunião, a conselheira seccional, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS,  que no ato representava a APERGS, Fabiana da Cunha Barth; Pio Giovani Dresch e Eugênio Terra; presidente e representante da  Ajuris; Paulo Castro, da FESDT;  Edison Zart, da AFISVEC; Selma Ferreira da Rosa, vice-presidente da SINAPERS;  Eremi Melo e Haroldo Britto, da CTB/RS; Fabiana da Cunha, APERGS;  João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE;  AmauroPerusso, do TCE-RS; José Aristides, do GORGS; Sérgio Harris, da AMPRS; Sabrina Oliveira Fernandes, do SINDISPEC/RS; Paulo Sérgio Costa da Costa, da ABOJERIS; Jick Martinez, da Fiergs.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715