A OAB/RS manifestou apoio ao pedido de aposentados e pensionistas das companhias aéreas e buscará meios para o imediato cumprimento da sentença e em favor do pagamento integral dos benefícios.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu, na noite desta quinta-feira (27), representantes de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus. Participaram Oscar Burgel, Valdoir Vergas e Fernando Rocha.

No encontro, eles abordaram que a União vem descumprindo uma decisão judicial, que a obriga a pagar cerca de R$ 23 milhões por mês ao fundo de pensão dos funcionários de companhias aéreas, que reúne aproximadamente 10 mil pessoas. Segundo eles, o fundo entrou na Justiça em 2004 e obteve sentença favorável em setembro deste ano. A multa acumulada por descumprimento da sentença já passa de R$ 2,5 milhões. A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal (DF), mas este julgou o pedido improcedente e manteve a antecipação de tutela. Conforme os representantes da Aerus, a multa por descumprimento da sentença é de R$ 220 mil por dia e até agora nenhum pagamento foi feito.

Segundo eles, os aposentados estão recebendo, em média, 8% do valor da aposentadoria. "Queremos saber o motivo pelo qual o valor integral da aposentadoria ainda não está sendo pago, e já se passaram duas folhas de pagamento", disseram os representantes da Aerus.

A OAB/RS manifestou apoio ao pedido de aposentados e pensionistas da Aerus e buscará meios para o imediato cumprimento da sentença e em favor do pagamento integral dos benefícios. "Do ponto de vista social e sob todos os aspectos jurídicos, o que a União está fazendo é um absurdo, pois a Justiça já determinou o pagamento das dívidas", afirmou Lamachia.