A OAB/RS comunica a advocacia gaúcha que as comarcas de Crissiumal, de Horizontina, de Três de Maio e de Tucunduva passam a receber os processos de matéria Cível, Família, Sucessões, Curatelas, Fazenda Pública, exceto Juizado Especial da Fazenda Pública, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir desta segunda-feira (14).

Nas comarcas de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas e Tramandaí, o eproc passará a ser obrigatório, além da matéria cível, também para os processos da Fazenda Pública, exceto Juizado Especial da Fazenda Pública. A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).