Proposta de Emenda Constitucional reduz o número de artigos da Constituição Federal de 1988.

A OAB/RS encaminhou ao presidente do CFOAB, Cezar Britto, manifestação de inconformidade à PEC 341/09, apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Régis de Oliveira em março deste ano, e que altera a Constituição Federal de 1988, reduzindo o número de artigos do texto constitucional.

Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara.

“As mudanças propostas são muito radicais, e só seriam possíveis de serem implementadas através de uma nova constituinte, e não através de PEC”, ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ao requerer que o CFOAB tome providências quanto a questão.

Lamachia também vai debater o assunto com a bancada federal gaúcha em reunião marcada para o dia 3 agosto, na sede da OAB/RS.

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