Em reunião com a deputada estadual Zilá Breitenbach, na tarde desta terça-feira (18), na sede da seccional, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, ficou estarrecido com a informação de que o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Estado está parado há três anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

“É nossa pauta conceitual trabalhar pela transparência das instituições. Não basta criar uma rede de fiscalização, se o preenchimento de cargos públicos no Estado não obedece aos critérios da ética. Vamos levar o tema para deliberação do Conselho Pleno”, ressaltou Bertoluci.

O objetivo é a aprovação do PLC 249/2012, de autoria da deputada, que visa vedar o preenchimento e a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135/ 2010 – conhecida como Ficha Limpa. A matéria tramita desde 2011 no Parlamento gaúcho. Atualmente, segue aguardando parecer da CCJ.

Bertoluci considerou fundamental a aprovação da Ficha Limpa para o RS. “Não é admissível que uma matéria de tamanho interesse para a cidadania fique estagnada por dois anos na CCJ”, destacou.

O presidente da OAB/RS lembrou a luta da Ordem gaúcha para a efetivação nacional da Lei da Ficha Limpa. “Desde 2010, defendemos que a medida seja estendida também para os cargos públicos. Acreditamos que não basta que os candidatos condenados judicialmente não participem do pleito eleitoral”, reforçou Bertoluci.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759