A advocacia pública foi prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 131, em que organiza os poderes do Estado e trata das funções essenciais à justiça. Desde então, os Estados e os Municípios possuem autonomia de organização de seus órgãos e serviços administrativos. E para refletir e discutir os “30 anos de Constituição Federal – Reflexos na Advocacia Pública”, a Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), reuniu, na tarde desta sexta-feira (17),  advogados e advogadas para discutir o tema. O painel, que faz parte da programação do Mês da Advocacia, ocorreu na Sala de Sessões do Conselho da OAB/RS.

O secretário-geral da OAB/RS, Rafael Braude Canterji, abriu o evento, destacou a relevância do tema e agradeceu a Comissão pela realização do painel: “Os palestrantes que estão aqui hoje têm muito a nos dizer, e também fizeram e fazem muito pela advocacia e pela cidadania. Todos irão contribuir e nos esclarecer com ideias e reflexões. Agradeço a comissão pela magnitude deste evento”, ressaltou.

Na sequência, a conselheira seccional e integrante da CAP, Fabiana Barth, reafirmou que a Ordem gaúcha é uma advocacia una, ou seja, é da advocacia pública e da privada. Ela esclareceu sobre a campanha da OAB/RS, Vote Consciente, lançada no último dia 08 de agosto, no Teatro São Pedro. A conselheira disse que a Entidade tem um histórico grande de campanhas voltadas à cidadania, e que essa alerta a população quanto à responsabilidade e a importância do voto: “A Ordem quer nos estimular, para que todos nós possamos conhecer o perfil dos candidatos e efetuarmos uma escolha consciente e consistente. Temos que nos preocupar quanto ao preenchimento dos cargos legislativos. Temos muitos candidatos e temos que saber quem são eles e suas propostas para que possamos fazer diferente”, enfatizou. Logo em seguida, foram exibidos os dois vídeos da Campanha.

A conselheira seccional e integrante da CAP, Cristiane Nery, acrescentou que muito já se evoluiu em relação à estruturação das carreiras e das prerrogativas dos advogados (as) públicos: “Temos uma integração muito grande com as três esferas da advocacia pública. Estamos sempre fazendo eventos e nos reunindo, sempre em parceria com a OAB, que, na prática, vemos trabalhando nas atuações e na defesa das prerrogativas do advogado público”, disse.

A presidente da CAP, Simone Somensi, frisou que “hoje a OAB/RS é a casa dos advogados públicos, e hoje iremos discutir as questões que nos afetam na carreira jurídica. Esse tema é muito caro para a advocacia pública e muito mudaram os pesos institucionais de organizações administrativas, e, por consequência, a concepção das políticas públicas”, explicou.

No primeiro painel, perguntas como: O que mudou em termos de políticas publicas com a nova CF? Avançamos ou retrocedemos? E quais os reflexos para os advogados públicos? Foram analisadas pelo advogado, parecerista e professor universitário Rafael da Cas Maffini e pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS, Cezar Miola.

O segundo painel detalhou o papel do advogado público e analisou a evolução da advocacia pública e das instituições nos 30 anos da Constituição Federal, bem como as diferenças de estruturação de carreira e organização das instituições. Palestraram no painel: o Procurador do Município de Belo Horizonte e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Guilianni; a Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Marcela de farias Vargas e a advogada da União, Procuradora-Regional da União na 4ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Marcia Bezerra David.

Estiveram presentes também a secretária-geral adjunta da OAB/RS, a Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer, a Maria Dionne de Araújo Felipe, representante da advocacia pública da OAB/DF, e a vice-presidente da CAP, Simone Anacleto.