Com o objetivo de abordar a Lei Geral de Proteção de Dados e o surgimento da profissão de Data Protection Officer (DPO), a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS (CDTI) promoveu um encontro de capacitação na sexta-feira (23/08), integrando a programação do Mês da Advocacia.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece limites para a utilização de dados pessoais dos cidadãos, foi sancionada ano passado e deve entrar em vigor em agosto de 2020. Neste período, as empresas precisam se adaptar às novas regras.

O advogado e integrante da CDTI, Fabrício Hoepers, afirma que a lei traz mudanças consideráveis: “A legislação vem como uma alteração na cultura das empresas sobre a segurança dos dados e a necessidade de revisão das políticas de segurança da informação. Acredito que os advogados vão ter muito trabalho com a questão da revisão dos contratos, por questões de responsabilidade de terceirizados que recebem dados das empresas que são clientes deles, termos trabalhistas, etc.”, destacou Hoepers.

Para o palestrante, é fundamental que os advogados e as advogadas busquem mais conhecimento sobre o assunto: “Alguns termos são mais técnicos, o que vai exigir que o profissional se inteire um pouco mais dessa questão referente à tecnologia. A lei vem para mudar radicalmente diversas coisas, dessa forma as empresas vão ter ainda uma demanda muito grande de adaptação, o que vai exigir do advogado que tenha um conhecimento mais aprofundado da legislação de dados”, explicou.

Hoepers falou ainda da nova profissão que surge com a legislação, o DPO – Data Protection Officer. O profissional é uma das obrigações previstas na lei, para empresas responsáveis por manipulação e armazenamento de dados pessoais. Podendo ser ocupado por profissionais do Direito, o cargo é responsável por aconselhar e verificar se as empresas estão obedecendo à legislação ao processarem e tratarem dados pessoais de terceiros. “É um cargo que precisa de uma certa autonomia e estabilidade, pois será responsável por reportar problemas de dados pessoais, com o alto escalão da empresa. A advocacia precisa buscar se qualificar, para em uma consultoria atender bem seu cliente e dar andamento a essas demandas que vêm crescendo bastante”, avaliou o advogado.

Texto e fotos: Evelyn Berndt
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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