A crise sanitária imposta pela COVID-19 atinge o Brasil em um ano eleitoral. O ato de votar, exercício da cidadania e base da democracia, também terá que se reiventar em tempos de pandemia. O painel “Covid e Voto Consciente nas Eleições 2020” trouxe grandes referências do Direito Eleitoral para debater a viabilidade das eleições municipais de 2020 na IX Conferência Estadual da Advocacia.

O presidente do Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPEJE), Telson Ferreira, foi o convidado para ser o presidente de mesa. A relatoria do painel ficou a cargo do diretor de cursos não presenciais da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Eduardo Lemos Barbosa.

Palestras

A medida já adotada pelo Congresso Nacional foi a emenda constitucional 107/2020, que adiou as eleições municipais que aconteceriam nos dias 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno) para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

A advogada e ex-presidente do TRE/RS, Elaine Harzheim Macedo, iniciou os trabalhos do painel, defendendo a realização das eleições municipais: “Esse é um momento histórico para o eleitor repensar o conceito de cidadania, reverter o quadro de apatia política e concretizar seu direito com responsabilidade. Desde março, não deixamos de ir em um dos lugares de maior chance de contaminação: os supermercados, por isso penso que para votar o processo é muito mais rápido e não entraremos em contato com tantos objetos como ao fazer compras, por exemplo”, justificou.

Elaine relatou, ainda, uma série de medidas que devem ser adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para minimizar os riscos de contaminação da população: “O TSE já estabeleceu alguns alinhamentos, tais como, o veto da utilização da identificação biométrica. Estudos estão sendo feitos por uma equipe técnica para distribuição dos eleitores em períodos de horário, considerando a faixa etária, outra sugestão é a de alongar a jornada eleitoral em até 12 horas ou, ao menos, das 8h às 18h. Em relação aos cuidados sanitários, devemos ter protocolos estabelecidos até setembro, para garantir uma eleição segura. Mas, com certeza, teremos definições quanto à higienização das seções,  controle das filas, álcool gel, protetores faciais, máscaras, distância nas filas, talvez com o eleitor levando sua própria caneta para assinar a ficha de identificação”, descreveu.

A conselheira federal da OAB/MG, Luciana Nepomuceno, abordou, em sua fala, a propaganda eleitoral: “Todos sabemos da importância do voto consciente, da liberdade de informação ao passo que a propaganda eleitoral vem, cada vez mais, sendo restrita com a proibição de brindes, outdoors, showmícios, a redução de tempo de 90 para 45 dias. O eleitor precisa ser informado, ter conhecimento dos seus candidatos e das novas regras, o que acaba por ser ainda mais dificultado devido à pandemia”, destacou.

O advogado, Carlos Eduardo Didier Reverbel, relatou alguns cenários que projeta para as eleições deste ano: “Com certeza vamos ter uma redução do contato interpessoal físico do eleitor com o candidato e o aumento do contato virtual; acredito que teremos um menor índice de comparecimento, quem está com mais idade ou com alguma patologia não irá, e também terão as pessoas que vão usar a pandemia como desculpa para não comparecerem; o provável aumento das fake news; o maior engajamento de um público jovem devido os meios digitais, mas também como uma oportunidade de inclusão digital do público mais velho; além dessa eleição ter tudo para ser a maior eleição através das redes sociais com recordes de gastos em impulsionamento”, citou.

Debatedores

Participaram como debatedores do painel o presidente da OAB/GO, Lucio Flavio Siqueira de Paiva e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral (CEDE) da OAB/RS, Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira. O presidente da seccional goiana afirmou que a apatia política atual citada pela palestrante Elaine é “fruto de uma excessiva politização da sociedade nas redes socias, na escola, no trabalho. O excesso traz o cansaço, e o cansaço traz a apatia”. Paiva concordou, também, com a grande quantidade de amarras nas campanhas eleitorais na fala da advogada Luciana.

O presidente da CEDE trouxe a reflexão sobre os grandes desafios dessa eleição: “A informação precisa é crucial para que o nosso voto seja valorizado e tenha qualidade, pois todos estamos sujeitos à desinformação. Nas últimas eleições tivemos a presença de fake news como nunca se viu antes e, agora, temos o acréscimo da pandemia. Dentro de toda essa crise, queremos que o eleitor escolha, de forma adequada, seus representantes. É, sem dúvida, o pior momento eleitoral pelo qual já passamos”, destacou Oliveira.

Para conferir esse e outros paineis da IX Conferência Estadual da Advocacia, acesse o site  https://conferenciadaadvocaciars.com.br/ ou o canal da OAB/RS no Youtube.