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13.07.2009 16:20
Pedidos de correição parcial
13/07/2009 16:20
http://bit.ly/NBS4lh
OAB/RS enviou ofício aos presidentes das 104 subseções em relação à ADI que será ajuizada pelo CFOAB contra a aplicação de multas decorrentes do art. 265 do CPP.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, conselheiro seccional José Ramos Neto, enviaram ofício aos presidentes das 104 subseções em relação à ADI que será ajuizada pelo CFOAB contra a aplicação de multas decorrentes do art. 265 do CPP.
Lamachia e Ramos sugerem aos presidentes que, enquanto aguardam os trâmites normais da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a orientação da seccional aos advogados é para que entrem com pedidos de correição parcial.
Tais pedidos "têm se mostrado eficientes no combate à aplicação das multas, podendo ser disponibilizado, inclusive, modelo para impetração e assistência pela CDAP", ressalta o ofício.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, conselheiro seccional José Ramos Neto, enviaram ofício aos presidentes das 104 subseções em relação à ADI que será ajuizada pelo CFOAB contra a aplicação de multas decorrentes do art. 265 do CPP.
Lamachia e Ramos sugerem aos presidentes que, enquanto aguardam os trâmites normais da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a orientação da seccional aos advogados é para que entrem com pedidos de correição parcial.
Tais pedidos "têm se mostrado eficientes no combate à aplicação das multas, podendo ser disponibilizado, inclusive, modelo para impetração e assistência pela CDAP", ressalta o ofício.
13/07/2009 16:20