Na última quarta-feira (23), a Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB) realizou mais uma edição do Encontro Aberto de Direito Bancário, que ocorre pelo menos uma vez a cada semestre. O tema abordado foi o da desjudicialização da execução extrajudicial civil, conteúdo do Projeto de Lei nº 6.204/2019 do Senado Federal.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou da abertura do evento e falou da importância da atuação das comissões na realização de debates durante esse período pandêmico: “Houve todo um esforço da nossa equipe, desde a nossa coordenadora-geral das comissões, Fabiana Barth, até nossos colaboradores, para que eventos como esse aconteçam. É um período difícil para todos e trabalhamos bastante para que a pandemia não freasse como nos freou em vários aspectos sociais. Assim, conseguimos nos reunir com segurança para debater temas tão relevantes como da Comissão de Direito Bancário”, disse.    

A palestra foi realizada pelo advogado, mestre em Direito Público, professor da Unisinos e membro da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS, Dalton Sausen. “Acho que é importante discutirmos o tema proposto em uma cenário mais amplo, que tenhamos o debate em torno da ideia de desjudicializar o procedimento da execução. Este projeto pretende desjudicializar determinados atos do executivo, tanto na execução do título extrajudicial, quanto no cumprimento da sentença, atribuindo ao tabelionato de protesto”, explicou.

Em seguida, Sausen explica outros pontos de destaque do PL que podem ser assistidos aqui.

A organizadora do evento e integrante da CEDB, Renata Terra, destacou a importância de ampliar o debate do projeto: “Há uma ausência de laboratório para o Direito, e estamos acostumados, desde os tempos de faculdade, a compreender que a sociedade traz as experiências para o Direito, não o contrário. Então, todos os projetos que surgem precisam ser analisados com responsabilidade”, disse. 

Assista a integra do evento aqui: