Propostas da seccional visam à melhoria das condições financeiras dos acordos, bem como dos procedimentos junto ao processo de conciliação.

A OAB/RS, por intermédio da Comissão Especial de Precatórios, presidida pelo advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, requereu, junto à PGE, mudanças na Central de Conciliação de Precatórios.

Em ofício enviado ao órgão, a entidade propõe melhoria das condições financeiras dos acordos, bem como dos procedimentos junto ao processo de conciliação.

Conforme o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, “cumprindo o papel constitucional de agente essencial à administração da Justiça, a OAB/RS entende como necessária a participação da classe para a legitimação do processo de conciliação que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário, buscando amenizar os problemas decorrentes do não pagamento dos precatórios judiciais por parte do Estado do Rio Grande do Sul”.

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