Medida considera a necessidade de uniformizar os horários de atendimento externo, bem como fazer com que coincida com o funcionamento de 1º Grau.

Desde o início desta segunda-feira (03/08), as Secretarias das Câmaras e dos Grupos do TJRS começaram a atuar em horário integral, das 9h às 19h, conforme Ordem de Serviço nº 01/2009-P.

Dessa forma, passam a funcionar no mesmo horário dos serviços administrativos, do Departamento Processual e da Secretaria do Tribunal Pleno, que atendem nesse regime desde o início do ano.

A ordem, assinada no mês de março por toda a administração, considera a necessidade de uniformizar os horários de atendimento externo, bem como fazer com que coincida com o funcionamento de 1º Grau – cuja diferença vem “em prejuízo à racionalização e eficiência dos serviços, provoca a necessidade da concentração em apenas um turno, retardando o conhecimento e atendimento das providências solicitadas”.

Antes da mudança, as Secretarias de Grupos e de Câmaras funcionavam das 11h às 19h, sendo que até as 12h o atendimento era realizado em regime de plantão, sem prejuízo das medidas urgentes.

O TJRS possui 30 Câmaras (22 Cíveis e oito Criminais), 15 Grupos Cíveis e Criminais (formados, cada um, por duas Câmaras), além de três Câmaras Especiais Cíveis, que julgam as chamadas “ações repetitivas”. Toda essa estrutura é atendida pelas secretarias, que efetuam o devido andamento dos processos.