Dirigente destacou a importância do voto consciente e também a constante vigilância da sociedade na atuação dos eleitos.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, fez, na manhã desta quarta-feira (01), a abertura do I Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, evento promovido pelo Instituto Municipalizar, em parceria com OAB/RS, TJRS e Assembleia Legislativa.

O evento, que segue até sexta-feira (03), contou com a presença do juiz maranhense Márlon Reis – idealizador do Ficha Limpa e considerado pela Revista Época como um dos 10 homens mais influentes do Brasil.

Em seu discurso de abertura, Lamachia saudou a realização de um evento tão relevante em um momento tão oportuno: o período eleitoral. “Neste momento, em que vivemos tempos de mensalões, mensalinhos, governador preso, diárias públicas sendo utilizadas de forma irregular, patrocinando o lazer, a criminalidade e a violência afrontando de forma direta a cidadania e em que direitos individuais como a saúde não são observados, nós precisamos discutir o significado e o poder do voto”, afirmou o dirigente.

“A sociedade está atenta, e a prova disso é a Lei da Ficha Limpa. Mas é preciso que cada cidadão faça uso do seu ‘poder-dever’ de fiscalizar a atuação dos eleitos”, destacou Lamachia.

Como exemplo, o dirigente citou a aprovação da PEC 12, mais conhecida como PEC do Calote. “O que estamos vivenciando, atualmente, é um desrespeito com o cidadão credor, já que está se estabelecendo, na verdade, um calote da PEC do Calote, o que é uma situação gravíssima perante a sociedade”, enfatizou o dirigente.

Outro ponto indicado pelo presidente da Ordem gaúcha foi a estagnação do Congresso Nacional durante o período eleitoral. Como consequência disso, mencionou a demora na votação do PLC 06/2007, que visa alterar o artigo 175 do CPC e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966 – o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe, e do PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.

O evento contará ainda, na tarde de hoje, com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a partir das 16h. O seminário reúne personalidades nacionais do Direito e da sociedade civil para debater temas como as perspectivas do projeto Ficha Limpa no STF, o novo Código Eleitoral, a arrecadação e gastos em campanha, aspectos da última Reforma Eleitoral, liberdades e limites da propaganda eleitoral, abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral na área da saúde, entre outros.

Presentes ao evento, também, o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini; o secretário do Estado da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco de Assis Luçardo; o diretor-geral do Instituto Municipalizar, Pablo Antônio Tatim; o repesentante do TJRS, desembargador Nereu Giacomolli; o presidente do TRF4, desembargador Federal Vilson Darós; o representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça José Francisco Seabra; o presidente da Associação Gaúcha Municipalista e prefeito do Município de Tio Hugo, Verno Aldair Müller; o diretor da Consultoria em Direito Público, advogado Gladimir Chiele; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/RS, Paulo Roberto Moreira de Oliveira; e o membro da Comissão e coordenador científico do congresso, Antônio Augusto Mayer dos Santos.