Conforme matéria publicada no último sábado (20), no jornal Zero Hora, Claudio Lamachia mostrou preocupação em relação à possibilidade do fim de exigência do diploma em outras profissões.

O presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do Estado, Claudio Lamachia, criticou o STF em seu julgamento sobre a desregulamentação da profissão de jornalista e mostrou preocupação em relação à possibilidade do fim de exigência do diploma em outras profissões.

Segundo Lamachia, o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista na defesa da liberdade de expressão e de informação. “O STF merece crítica pela decisão. Se o presidente do tribunal começa a acenar com decisões semelhantes para outras profissões, é muito preocupante, na medida em que conquistas históricas podem ser colocadas em risco. Médicos, engenheiros e administradores, por exemplo, têm conselhos que exercem controle ético sobre os profissionais. Quem vai fazer esse acompanhamento se retirarem o diploma e o registro profissional?”, questionou o dirigente.

OAB/SE vai propor PEC para resgatar exigência de diploma para jornalista

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, afirmou, nesta segunda-feira (22), que a decisão do Supremo, pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, caracteriza um retrocesso histórico. A OAB/SE vai propor à bancada sergipana de deputados federais e senadores que assumam compromisso de deliberar Projeto de Emenda Constitucional para exigência do diploma de jornalista.

Andrade ainda vai encaminhar ao CFOAB proposta para que a exigência do diploma de nível superior para o exercício da atividade jornalística seja assunto debatido na próxima sessão da Conselho Federal da Ordem, a ser realizada no mês de agosto.

Na opinião do presidente da OAB/SE, a alternativa viável para resgatar a exigência do diploma é incluí-la, de forma clara, na Constituição Federal. “O fim da exigência do diploma de jornalista desmantela a categoria profissional e pode propiciar uma desqualificação técnica e mediocrização da comunicação”, ressaltou Andrade, acrescentando que isso seria um verdadeiro atentado à cidadania e enfraquecimento da democracia.

Com informaçoes de Zero Hora e CFOAB