A Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) da OAB/RS realizou o Colégio Estadual de presidentes, representantes e membros da comissão no último sábado (11), na Sala do Conselho da Ordem gaúcha. Durante o encontro, foram abordados os temas: morosidade do Judiciário, os honorários de correspondência, a publicidade irregular, a participação da jovem advocacia em eventos promovidos pelas CEJAs e projetos e temas relacionados à advocacia em início de carreira.

O presidente da CEJA da OAB/RS, Antonio Zanette, ressaltou que o colegiado é importante para saber das questões e das agruras de cada CEJA do estado: “ Os pontos colocados em pauta por cada presidente ou representante de CEJA foram extremamente importantes. Sabemos da importância e da representação da comissão em cada subseção”, disse. Segundo Zanette, o trabalho tem sido feito com bastante sucesso: “Quero parabenizá-los e agradecer o apoio e dedicação de vocês. Tenho certeza de que alcançaremos mais objetivos se continuarmos com o trabalho em prol da jovem advocacia”, afirmou.

Em relação à morosidade do Judiciário, Zanette frisou: “Queremos que todos tragam as questões de morosidade, para que possamos saber o que está acontecendo. Vamos propor soluções concretas e adequadas para essa questão”, enfatizou.

O presidente da CEJA da subseção de Santana do Livramento, Alex Fabiano Gonçalves, reiterou a importância da atuação da comissão para as subseções também para a seccional gaúcha: “Temos que pensar no futuro da advocacia, porque, hoje, nós já somos a maioria. Temos que continuar tendo um olhar para projetar e trabalhar sempre em prol da jovem advocacia", comentou. A presidente da CEJA de Capão da Canoa, Ana Lisboa, seguiu a mesma linha e lembrou que é essencial comentar com os colegas sobre a atuação da comissão: “É importante que vocês falem com a advocacia local sobre a nossa atuação e o que nós discutimos aqui”, lembrou.

Estavam presentes ao Encontro: o conselheiro seccional, Rodrigo Cassol Lima; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin; o secretário-geral da CEJA da OAB/RS, Gil Baumgarten Franco; presidente da CEJA de Alvorada, Greice Kelly Rodrigues; presidente da CEJA de Garibaldi/Carlos Barbosa; Anderson Altini Baldasso; presidente da CEJA de Estrela, Roger William Bertolo; presidente da CEJA da subseção de Esteio, Paulo Vinicius Feijó; presidente da CEJA de Passo Fundo, Rafaela Berton Bristott; presidente da CEJA de Osório, Vinicius Gonçalves Fich; presidente da CEJA de Bagé, José Arthur dos Santos; membro da CEJA de Bagé, Fernanda Saldanha; presidente da CEJA de Soledade, Felipe Borges de Oliveira; presidente da CEJA de Candelária, Juliana Gewehr; presidente da CEJA de Capão da Canoa, Ana Lisboa; representante da CEJA de Canoas, Fabiana Xavier Pereira; presidente da CEJA de Caxias do Sul, Juvenal Ballista Kleinowski; presidente da CEJA de Guaíba, Alan Rocha dos Santos; presidente da CEJA de Igrejinha, Wesley Lucas; presidente da CEJA de Palmeira das Missões, Mariana Rocha; a presidente da CEJA de Pelotas, Denice Machado de Campos; e os membros da CEJA de Pelotas, Cássius Rodrigues Correa, Pablo Ledebuhr, Laura Gotuzzo e Ingrid Ziebell;  o presidente da CEJA de Lajeado, Rodolfo Bisleri Agostini; o presidente da CEJA de Rio Grande; Rafael Gomes; o presidente da CEJA de Santa Cruz, Luiz Felipe Santos; presidente da CEJA de Carazinho, Valentina Tombini; representando a CEJA de São Leopoldo, Vilhiam Herzer dos Santos; o membro da CEJA de Carazinho, Renan Bandeira; presidente da CEJA de Santo Ângelo, Renata Oliveira; o presidente da CEJA de Novo Hamburgo, Mateus Ellwznger.

Confira a carta deliberada pelos presidentes e representantes das Comissões Especial do Jovem Advogado das subseções da OAB/RS:

Os Presidentes das Comissões Especiais do Jovem Advogado das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul - reunidos no V Colégio de Presidentes, Gestão 2016/2018, realizado no dia 11 de agosto de 2018, em Porto Alegre/RS, deliberaram e editaram a presente CARTA, nos seguintes termos:

MANIFESTAM ao Conselho Seccional:

1. Inicialmente, os Presidentes das Comissões do Jovem Advogado das Subseções do Estado do Rio Grande do Sul enaltecem o trabalho realizado nas Gestões 2016-2018 dos Presidentes do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, do Conselho Seccional da OAB/RS, Dr. Ricardo Breier, e da Comissão Especial do Jovem Advogado, Dr. Antonio Carmelo Zanette. Saúdam, também, o Dr. Pedro Alfonsin, atual Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, pelos 10 (dez) anos da criação da Comissão Especial do Jovem Advogado, o Ex-Presidente e atual Conselheiro Seccional, Dr. Matheus Ayres Torres, o membro da Comissão e atual Conselheiro Seccional Dr. Rodrigo Cassol Lima, e ao atual Presidente, Dr. Antonio Zanette, pela continuidade do trabalho;
2. Parabenizam, a Diretoria da OAB/RS pelas conquistas da Advocacia na Gestão 2016-2018, enumerando as seguintes: a isenção de custas processuais à execução de honorários advocatícios, mediante Lei Estadual já em vigor, implantação do sistema e-Proc na Justiça Estadual, que em 2019 deverá estar disponível em todo processo eletrônico do Judiciário gaúcho; INSS Digital; IPE Saúde para os advogados – Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e será regulamentado em breve; avanços no combate ao exercício ilegal da advocacia; inserção do nome dos advogados trabalhistas em todos os alvarás emitidos na justiça do trabalho do Rio Grande do Sul, criação da categoria de advogados correspondentes na tabela de honorários da OAB/RS; a ampliação dos Cursos da ESA, que hoje contaram com mais de 40 mil inscrições no ano de 2017;
3. O repúdio aos crimes de apropriação indébita praticados por advogados em seu múnus público, enaltecendo a decisão do Conselho Pleno da OAB/RS, proferida no dia 10 de agosto de 2018, que, ao reconhecer o caráter infamante do crime de apropriação indébita, excluiu um advogado condenado por tal prática, em processo penal transitado em julgado;

 RECOMENDAM que o Conselho Seccional:

1. Intensifique o plano da advocacia realizando evento com todos atores judiciais, a fim de combater a morosidade judicial;
2. Requeira ao TJRS o cumprimento do cronograma de implantação do e-Proc na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, frisando a necessidade de celeridade na implantação no primeiro grau;
3. Solicite ao TJRS a melhora, adequação e modernização da estrutura física das Justiças Estaduais;
4. Renove o pedido ao TJRS para que seja excluída a restrição de atendimento telefônico nas Varas Estaduais, que somente atendem após às 15h;
5. Crie junto ao Tribunal de Ética e Disciplina um procedimento de acompanhamento pelo consulente às consultas em tese entregues ao Tribunal, bem como peça ao TED a celeridade na resposta das consultas efetivadas;
6. Determine a criação de um sistema de compilação de todas as intimações aos advogados (de todos os tribunais e de processos físicos e eletrônicos, independentemente do Estado em que tramita o processo);
7. Promova campanha sobre o aviltamento de honorários praticados pelos próprios advogados;
8. Intensifique a defesa das prerrogativas profissionais, especialmente com relação ao jovem advogado, encaminhando a sugestão de que, no ato de entrega de credenciais profissionais aos jovens advogados, seja fornecido o número do plantão da CDAP local, quando houver, ou regional, em caso de inexistência;
9. Solicite ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ao Tribunal de Justiça do RS a capacitação dos magistrados quanto ao dever de urbanidade e prerrogativas profissionais dos advogados no exercício de sua profissão, considerando o recorrente desrespeito frequente, especialmente aos jovens advogados;
10. Diligencie junto à Comissão de Seleção e Inscrição para que remeta as carteiras profissionais de novos advogados em lote único mensal, bem como que o Conselho Seccional oriente as Subseções na padronização do procedimento de entrega de carteiras profissionais nas Subseções;
11. Torne permanente a Comissão Especial do Jovem Advogado;
12. Gestione junto ao CFOAB para que renove o pedido junto ao MEC para a suspensão da criação de novos cursos de Direito em âmbito nacional.

Porto Alegre/RS, 11 de agosto de 2018.

Antonio Carmelo Zanette

Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado

Gil Baumgarten Franco

Secretário-Geral da Comissão Especial do Jovem Advogado

Valentina Berwig Tombini

Redatora representando a Interiorização da Comissão Especial do Jovem Advogado