Em decisão, a juíza da VEC de Bagé, Paula Machado Aberto Ferraz, determinou a suspensão das audiências e atendimentos virtuais, bem como do acesso presencial de advogados e oficiais de justiça nas dependências do Presídio Regional de Bagé até o dia 30/03/2021 - ressalvados os casos de urgência.

O pedido foi feito pela diretoria do presídio, diante do agravamento da pandemia e tendo em vista os decretos publicados pelo governo do Estado, que instituem os protocolos previstos na bandeira preta.