Na manhã desta quinta-feira (17), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB), promoveu o primeiro dia do I Congresso Estadual de Direito Bancário. O evento ocorreu no auditório do OAB/RS Cubo.

A palestra de abertura do congresso foi proferida pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que abordou o tema: “Direito bancário: Temas atuais”. Em sua abordagem, Breier trouxe uma relação do Direito bancário com a área do Direito penal, em que ele atua há mais de 20 anos. “No código penal, não temos algo específico para a identificação de crimes, mas temos as leis, e estas leis, até hoje, não conseguiram fazer a contemplação de práticas ilícitas. Não temos, dentro do Direito penal, a noção preventiva, quanto à infração de riscos financeiros, o que nós temos é uma repressão.

O presidente da seccional gaúcha ainda ressaltou: “Trago o contexto histórico para mostrar a vocês o quanto as legislações que não estão dando certo são remissivas, tendo em conta que temos vários casos ilícitos através de notícias de operações ao longo dos anos, envolvendo grandes banqueiros, que fraudaram o sistema financeiro e, acima de tudo, que não deram segurança a esse mercado tão importante no Brasil”, afirmou Breier.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, exaltou a satisfação de a Escola sediar o congresso: “Nos sentimos muito felizes pela oportunidade de promover o conhecimento e a capacitação para a advocacia. São dois dias de palestras e integração. Que possamos nos relacionar mais e dialogar, trocando conhecimentos”.

O presidente da CEDB, Luiz Augusto Beck da Silva, ressaltou o trabalho da comissão para a realização do evento e a importância do mesmo, pois, através de palestras e painéis, puderam promover o diálogo com a advocacia : “Os membros da comissão trabalharam muito para a realização deste I Congresso Estadual de Direito Bancário, no intuito de promover palestras que trouxessem várias abordagens muito relevantes aos interessados em Direito bancário”.

O I Congresso Estadual de Direito Bancário segue na sexta-feira (18). A programação completa pode ser acessada através do link clicando aqui.

Texto e Fotos: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287-1821/1867/1831