A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e a Comissão Especial da Saúde (CES) da OAB/RS realizaram, na noite desta sexta-feira (30), a 5ª edição da série Advogando no Direito Médico. Desta vez, o tema geral abordou os meios de prova no Direito Processual Civil aplicado à saúde.

Você pode acessar a íntegra do evento no canal no Youtube da ESA/RS, clicando aqui.

Na abertura, a presidente interina da CES, Mariana Diefenthäler celebrou que, até o momento, a série “Advogando no Direito Médico” foi capaz de agregar bastante conteúdo para a advocacia, bem como ressaltou a importância do evento da noite. “Uma das tantas soluções jurídicas para conflitos é o processo.E dentro dele, a distribuição adequada da prova é de muito relevo”, explicou.Mariana também falou da necessidade de se tratar a saúde como um tema transversal. “Quando se fala de saúde, não falamos apenas de medicina, de suas especialidades ou de práticas integrativas e complementares, mas também de disciplinas como o Direito e é com esse viés de pluralidade que construímos a nossa série de debates”, concluiu.

Na abertura, também estiveram presentes os membros da CES Ana Paula Adede y Castro e Lucas Lazzaretti, que foram os mediadores do evento.

Meios de prova nas ações envolvendo Direito Médico – A visão de um magistrado

O primeiro palestrante da noite foi o juiz Alexandre Munõz, que buscou no Código de Processo Civil a conceituação dos diversos meios de prova e explicou como, em sua experiência no Judiciário, funciona cada exemplo de prova em ações envolvendo Direito Médico e da Saúde e também qual a força de cada tipo de prova durante um processo.

Requisitos básicos para os laudos médicos

A segunda palestra da noite ficou por conta do vice-presidente interino da CES, Cassio Martinez. Como advogado, ele explicou como o operador do Direito pode atuar para buscar a efetividade da ação na Justiça. Em sua fala, ainda trouxe exemplos do andamento em processos em ações na saúde pública e na saúde privada.

Efetividade do processo civil na teoria e na prática

A última explanação da noite foi da especialista em Processo Civil, Jaqueline Mielke, que iniciou sua fala reforçando a importância da celeridade, de forma que a duração do processo civil no âmbito da saúde tenha tutela dentro prazo razoável como sendo um direito fundamental. Usando exemplos práticos de sua carreira em sua fala, ela abordou tutela provisória e direito probatório; inversão do ônus da prova e distribuição dinâmica da carga da prova; e medidas coercitivas. O intuito de sua palestra foi no sentido de mostrar o que pode tornar o processo civil efetivo quando se trata de direito médico e da saúde.

Advogando no Direito Médico

O projeto “Advogando no Direito Médico” ainda terá um 6º evento em 2020, que será sobre processos ético-disciplinares e administrativos nos conselhos de saúde. Esses encontros fazem parte de uma série de capacitações que a CES vem promovendo junto à ESA/RS neste ano, como é o caso do curso Direito Médico e da Saúde, que iniciou em outubro e acontece até a metade de dezembro.