A OAB/RS informa à advocacia gaúcha que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou o pedido feito pelas Comarcas de Cruz Alta, Santo Augusto, São Sepé e Soledade e determinou a realização de expediente exclusivamente interno nas quatro unidades entre os dias 02 e 11 de fevereiro. A decisão se dá em razão da proximidade do início das atividades de digitalização.

Ainda segundo o TJRS, a suspensão dos prazos processuais exclusivamente nos processos físicos não causará prejuízo da apreciação de medidas urgentes em regime de plantão, assim como não afetará a realização das audiências já designadas nas respectivas Comarcas.

As medidas foram autorizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio dos Atos 027/2022, 028/2022, 029/2022 e 030/2022.

Confira a íntegra dos documentos nos links abaixo:

Ato 027/2022;

Ato 028/2022;

Ato 029/2022;

Ato 030/2022.