A Constituição Federal não foi alterada no que tange aos direitos sindicais. Ocorre que a Lei nº13.467/17, a chamada reforma trabalhista, apresenta uma série de mudanças no direito sindical que dizem respeito negociação coletiva e representação sindical.

Dessa forma, advogados, estudantes e sindicalistas poderão debater o tema no evento “Negociação Coletiva e Representação Sindical na Reforma Trabalhista” no dia 13 de agosto às 18h, no Auditório do 2º andar sede da OAB/RS. O evento, que faz parte da programação do mês do advogado, é uma iniciativa da Comissão de Direito Sindical da Ordem gaúcha (CEDSIND).

Na ocasião, o advogado membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RS e ex-presidente da Subseção de Santo Ângelo, Paulo Joel Bender Leal; e o advogado doutor em Direito do Trabalho, mestre em Direito Processual, membro da CDAP da OAB/RS, José Pedro Pedrassani debaterão sobre tais pontos da reforma trabalhista frente à Constituição Federal. O mediador é Ricardo Carvalho Fraga, desembargador Federal do Trabalho e vice-presidente do TRT4.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, presidente da CEDSIND e coordenadora de evento, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, destaca a relevância do debate. “O direito sindical é de extrema importância para a advocacia, posto que não faz parte da maior parte dos currículos universitários. A negociação coletiva sempre é necessária para manter o equilíbrio nas relações empregatícias”.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

*Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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