“É o momento de pautarmos e aprovarmos uma Reforma Tributária?” Este foi o questionamento unânime dos palestrantes, na última segunda-feira (19), no evento “Reforma Tributária em Perspectiva - 1ª Edição”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS).

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, participou da abertura salientando o grande papel que a ESA/RS tem desempenhado desde o início da pandemia: “estamos usando toda a tecnologia que nos é possível para levarmos informação, conhecimento e debate para pessoas e colegas que não conseguiriam chegar na capital, e estamos desempenhando esse papel tão importante”.

Breier ressaltou ainda que a OAB/RS irá se manifestar a respeito da Reforma Tributária se entender necessário. “Uma reforma tem que respeitar algumas regras básicas, entre elas as cláusulas constitucionais, e aquilo que, de alguma forma, gerar prejuízo ao cidadão, seja o tributo, seja o seu direito e acima de tudo na sua vitimização tributária, nós iremos trabalhar em prol destes cidadãos”, pontuou.

Na abertura do evento, a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destacou a importância do evento: “A Reforma Tributária é um tema atual, e o painel tratará disso que interessa a todos nós. O debate resulta em benefício para os profissionais do direito e toda a cidadania”.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) e presidente de mesa, Rafael Korff Wagner, afirmou que o papel da Comissão e da Ordem gaúcha também é estarem atentas ao tema da Reforma Tributária. “Estamos desenvolvendo estudos, de modo a conferir legitimidade aos projetos e alertar a sociedade, os colegas, sobre os impactos dos efeitos dessas reformas, ou do que esses projetos poderão ter na vida de cada um dos cidadãos brasileiros, principalmente naquilo que impacta a nossa classe”.

Projetos sobre a Reforma Tributária

Os painelistas trataram sobre as propostas de Reformas Tributárias que tramitam hoje no país, como a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, que prossegue no Senado Federal, além do Simplifica Já e de uma alternativa às PEC 45 e 110 trazida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazendas dos Estados e do DF (COMSEFAZ). 

Reforma Tributária em Perspectiva

O primeiro palestrante da tarde foi o professor na pós-graduação em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Brigagão, que se aprofundou sobre as propostas de reforma e destacou que o sistema tributário nacional vem desde 1965, quando o cenário era completamente outro, diferentemente do que vivemos atualmente; era um mundo físico e não virtual. “Sabemos que nosso país necessita de uma Reforma Tributária, mas devemos ter uma amplitude da mesma, não apenas sobre o consumo, e atingir também uma tributação sobre renda, patrimônio, comércio exterior, enfim, dar uma abrangência maior”.

Outro ponto abordado por Brigagão foi a pressão para aprovar um novo sistema tributário: “todos os projetos têm lados muito bons, mas nós estamos enfrentando um ano pandêmico em que muitos gastos foram feitos, e discutir uma reforma tributário no congresso, neste momento, me parece temerário. Hoje a discussão da Reforma Tributária foi suspensa, mas deverá continuar em pauta no próximo ano”. 

Deu seguimento ao debate o professor de Direito Tributário da UFMG, Valter Lobato, que iniciou sua fala tratando sobre o sistema tributário criado com a Constituição Federal de 1988. “Era uma sistema baseado em Justiça Tributária, em segurança jurídica, e que propiciava ao seu receptor, ao cidadão, ao jurisdicionado, ao contribuinte, um direito conhecido, um direito estável e um direito confiável, e que, ao mesmo tempo, garantisse uma diminuição das desigualdades sociais e regionais”.

Valter pontuou ainda que reformas bruscas, em um país que tem uma cultura de litígio geram mais litígios. “Parece-me que o caminho mais adequado para uma Reforma Tributária é uma reforma no seu todo. Precisamos discutir também tributação na renda no Brasil, que é de fato muito injusta. Além de tratarmos sobre a tributação na folha de pagamento, que também é uma tributação sobre renda, e na medida em que você honera o trabalho, você está diminuindo a capacidade do empresário de remunerar melhor o seu empregado, ou gerar mais empregos, algo importantíssimo hoje no país”.

O último palestrante da tarde, o presidente da subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, Wesley Rocha, evidenciou a importância das Seccionais na disseminação de conhecimento. “Eventos como esse servem para desenvolver o conhecimento, e essa é uma das grandes intenções das seccionais da OAB, propagar o conhecimento, desmistificar um tema tão complexo como a Reforma Tributária, um tema que é extremamente relevante e importante para o cenário da tributação nacional”, ressaltou.

Wesley apontou ainda que o Brasil tem um sistema tributário altamente complexo, e que hoje o país ocupa a 184ª colocação de 190 países em quesito de gastos para pagamentos de tributos. “Por isso, a Reforma Tributária tem gerado desconfianças no contribuinte, que entende que o Congresso está apresentando propostas que vão aumentar a sua carga tributária, e nos agentes econômicos, em que os Entes federados possam obter um espaço fiscal maior e talvez diminuir a sua arrecadação; desconfiança também na falta de transparência, em números e dados”, finalizou. 

Debates

Participaram ainda como debatedores a diretora-cultural da ESA/RS e procuradora do município de Porto Alegre, Cristiane Nery; o professor do PPGD da PUCRS e  membro do conselho pedagógico da ESA/RS,  Paulo Caliendo; e o diretor de Cursos Especiais da ESA/RS e professor do PPGD da Unisc, Ricardo Hermany. 

O evento está disponível na íntegra na página do Youtube da ESA/RS, clique aqui para acessar.