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Reforma Tributária é tema de palestra de abertura da IX Conferência Estadual da Advocacia

12/08/2020 18:39h

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Hoje (12), pela manhã, a palestra “Reforma Tributária na área política digital” abriu a IX Conferência Estadual da Advocacia, a primeira conferência estadual das Seccionais da OAB, de forma totalmente virtual.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e organizadora do evento, Fabiana da Cunha Barth, realizou a abertura do evento salientando: “neste cenário de pandemia, de insegurança jurídica, de imensos desafios para o acesso à justiça, numa sociedade tecnológica, acelerada pela propagação de um vírus de proporções mundiais, a intenção é a de que possamos, com a escolha de palestrantes, que aprofundam seus estudos nas ciências jurídicas sociais, levar nossa contribuição, para conseguirmos superar os imensos desafios estamos enfrentando nestes tempos difíceis”.

O primeiro painelistas, Doutor em Direito, Paulo Caliendo, apontou que os desafios da inteligência artificial irão mudar radicalmente o modo de advogar e de fazer política, e que os profissionais da área terão muitos desafios nos próximos tempos. Paulo relatou que é preciso ter muita prudência neste momento de pandemia, que traz dificuldades para muitas pessoas, inclusive para a própria advocacia: “É preciso cuidado com a tomada de decisões que podem nos afetar durante 10, 20 ou 30 anos e que não são apenas relativas a uma crise econômica passageira, e sim a uma crise sanitária, dura e cruel, e de escolhas que vão se refletir no futuro. Nos nossos ombros pairam os desafios e a responsabilidade de pensarmos para em qual legado deixaremos”, reforçou.

A Conferência seguiu com a painelista Mestre em Direito e Procuradora do Estado, Márcia Cadore, que ressaltou que não é possível falar sobre a Reforma Tributária sem olhar para a Constituição: “Quando vemos o artigo 3º, vejo quais são os objetivos do Estado e, sendo assim,  não tenho dúvidas de que o tributo é o bem público mais importante que existe, ele é dinheiro, e é dinheiro que realiza a saúde, a educação, a segurança, e é a falta dele que não realiza tudo isso. Então, quando falamos de Reforma Tributária precisamos entender a importância do tributo que financia tudo”, apontou. 

Márcia indicou que uma Reforma Tributária é necessária, e que todo mundo entende que é preciso mudar, já que, atualmente, o sistema é regressivo, um sistema que trabalha com base na desigualdade. “A burocratização e este volume de normas a serem interpretadas não deram certo, essa inflação de normas, na última década, foi uma gerando a outra, e isto foi tornando muito caótica a nossa legislação. Hoje, nós temos um sistema complexo, e é preciso uma simplificação”, finalizou.  

Representando a OAB/RS, participou como palestrante, a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Jussandra Hickmann Andraschko, que salientou a importância do evento, com a presença de excelentes juristas para debater temas desse “novo normal”, tanto para a advocacia, quanto para a democracia. Jussandra apontou o quanto a tecnologia nos ajudou neste momento de pandemia: “A tecnologia salvou vidas, permitiu, também, que estivéssemos aqui debatendo virtualmente, que pudéssemos trabalhar remotamente, inclusive impôs uma nova rotina às sessões legislativas virtuais, em que foi imprescindível deliberar questões extremamente importantes, como o auxílio emergencial, entre outras questões. Essa era digital tem agradado, inclusive, alguns representantes políticos, além do mais, essa forma de teletrabalho tem gerado economia para os Estados, mas temos que apontar que há um prejuízo na qualidade do debate virtual”. 

A vice-presidente salientou que é nesse cenário que muitos clamam pela urgência da Reforma Tributária, seja federal, seja Estadual: “O Estado do Rio Grande do Sul apresentou o que foi protocolado na última segunda-feira (10), e quer que seja votado até o final de setembro, no meio de uma pandemia, um projeto amplo, que mexe com a vida de todos nós gaúchos, e que vem com promessas de que só houvesse pontos positivos. De outro lado, temos o Governo Federal, que também tem muita pressa, mas que teve quase um ano para apresentar o projeto. O projeto entra agora e tem que ser votado com urgência para a retomada do crescimento da economia. Nós estamos vendo a pior crise econômica mundial e não sabemos até quando ela vai, e essas Reformas que foram apresentadas vão apenas piorar o cenário pras duas piores vítimas da Covid: o setor de serviços e as pessoas que estão em extrema pobreza”, reiterou. 

O Doutor em Direito Tributário, Rafael Pandolfo, finalizou a primeira palestra da Conferência Estadual da Advocacia. Ele apontou que muitas pessoas, economistas de modo geral, vêm analisando a Reforma Tributária a partir das apresentações e dos dados feito pelos que a defendem, e todos que a defendem afirmam que elas simplificarão, que elas reduzirão tributos, que elas tornararão a vida de todas as pessoas melhor. “Precisamos entender que o Estado está faminto, e estava faminto antes da pandemia, e está mais agora. Faço um apontamento, não me parece adequado termos uma Reforma Tributária antes de uma Reforma Administrativa. Se nós não sabemos quanto nós queremos gastar, nós nunca saberemos quanto precisamos arrecadar, então a Reforma Administrativa prévia me parece um ponto fundamental”, pontuou.

Para encerrar, Pandolfo evidenciou a importância da advocacia ao longo das décadas no controle de Constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “Se o advogado é essencial para a administração da justiça, eu diria que no Direito Tributário ele não é essencial, ele é indispensável, sem ele não há controle de inconstitucionalidade”.

A IX Conferência Estadual da Advocacia segue até sexta-feira (14/08) e contará, ainda, com temáticas relacionadas ao tratamento de dados, à advocacia 4.0, à Inteligência Artificial, às inovações tecnológicas e a muito mais. Acesse aqui o site da Conferência e assista às palestras.

12/08/2020 18:39h



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