Mais um importante passo foi dado rumo a melhorias na prestação jurisdicional estadual: o Projeto de Lei 313/2023, que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na sessão desta terça-feira (5). Agora, o PL segue para apreciação em plenário. A Ordem gaúcha tem atuado fortemente em favor das elevações de entrância desde o ano passado mobilizando subseções, lideranças municipais e estaduais.

Presente na sessão da CCJ, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comemorou a aprovação. “Melhorar a prestação jurisdicional nos nossos municípios significa melhores condições de trabalho para a advocacia e, portanto, maior celeridade na resolução de questões dos seus constituintes. Ou seja: a sociedade gaúcha será a maior beneficiada”, disse. O presidente também ressaltou o protagonismo da Ordem gaúcha durante o processo. “Trabalhamos arduamente junto com as subseções para que esse projeto chegasse à apreciação dos deputados. A conquista é fruto da grande mobilização que temos construído por meio de trabalho comprometido, efetivo e sério”, concluiu. 

As elevações de entrância de inicial para intermediária compreenderão as comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. Já as de intermediária para final correspondem às comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

O presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes, destacou a contribuição da Ordem gaúcha para a matéria, mencionando as dezenas de reuniões entre Lamachia, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e representantes dos municípios. Na segunda-feira, o líder da advocacia gaúcha se reuniu com o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Vilmar Zanchin, para tratar da pauta.

Elevação de Entrância

As comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final.  A cada nível, a capacidade da comarca é maior. A elevação de entrância possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais varas, a verba recebida aumente e haja um crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.

Origem do PL 313/2023

Ao todo, mais de 70 reuniões foram realizadas entre o presidente Leonardo Lamachia, a CGJ e lideranças municipais e estaduais gaúchas em busca de soluções que proporcionassem melhores condições no atendimento do Judiciário nas comarcas. Como resultado desse esforço, no início deste ano, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de outras 15 de inicial para intermediária.  Dessa forma, o Projeto de Lei seguiu para a ALRS, e, no caso de ser aprovado, 26 comarcas serão beneficiadas.

Presenças

Também acompanharam a sessão: o presidente da subseção de Viamão, Juliano Sampaio Gonçalves; o presidente da subseção de São Jerônimo, Felipe Lima; a secretária-geral e a secretária-geral adjunta da subseção de Bagé, Lelia Lemos de Quadros e Mireia Neto, respectivamente; o secretário-geral adjunto e o diretor-tesoureiro da subseção de Rio Grande, Artemio Flavio e Luis Adelar de Souza; e o secretário-geral da subseção de Marau, Rafael Landin.