Encontros contaram com a presença da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS e ocorreram na sede do TJRS.

A Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ) participou de reuniões das Comissões Mistas de 1º e de 2º Graus no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) na última quarta-feira (12). Os encontros debateram adequações para que melhorias sejam realizadas para melhor atendimento no âmbito forense.

A reunião da Comissão Mista de 1º Grau foi coordenada pelo presidente da CAJ, Luciano Feldmann, e contou com a presença dos membros dessa comissão Gianfranco Baraccani e Carlos Alberto de Albuquerque Fontoura. Os requerimentos encaminhados no encontro foram:

- Adequação ao atendimento durante o expediente das ligações dos advogados para assuntos urgentes nas varas dos Foros que só podem ser atendidas após 15h30min;

- Abertura do protocolo integrado no Centro de Porto Alegre.

- Ofício Circular 1148/2015/GP encaminhado aos presidentes das subseções da OAB/RS para organizar grupos de Comissões Mistas em todas as comarcas do estado.

- Pedido para constar um link no portal do TJRS para acessar, exclusivamente via Portal do Advogado utilizando login e senha, decisões, sentenças e arquivos de áudio de processos cíveis e criminais que correm em segredo de justiça.

- Pedido para que os advogados possam acessar no site do TJ as degravações das audiências.

A reunião no âmbito do 2º grau foi presidida pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, em que se foi requerido que seja, automaticamente, devolvido aos agentes ministeriais o prazo para realização dos atos independentemente de solicitação expressa, em caso de problemas ou indisponibilidade no Portal do Processo Eletrônico que inviabilize a intimação dos Procuradores de Justiça nos respectivos processos.

Postulou-se, ainda, que o TJRS disponibilize uma forma dos advogados incluírem arquivos de áudio e vídeo quando do encaminhamento de agravos de instrumento e habeas corpus pelo meio eletrônico. Também foi requisitada a utilização de código de barras em petições dirigidas ao 2º Grau.

Além da OAB/RS, participaram dos encontros representantes do TJRS, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860