Evento, realizado de 4 a 6 de agosto, acontece na Assembleia Legislativa do RS.

A secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral, presidiu o painel realizado na tarde desta quinta-feira (5) dentro da programação do 3º Congresso Brasileiro do Municipalismo. Participaram da atividade os advogados André Agnes Domingues e Manoel André da Rocha. Na ocasião, a dirigente da Ordem gaúcha elogiou a iniciativa da realização do evento e destacou a qualidade dos debates, assim como dos palestrantes e painelistas.

Este ano, o Congresso tem o tema “A Reforma da Administração Pública Brasileira” e acontece até sexta-feira (6), no Teatro Dante Barone. A primeira parte, desenvolvida por Domingues, versou sobre as condutas vedadas aos gestores públicos em ano eleitoral. Ele lembrou aspectos conceituais de democracia, justiça e igualdade, e definiu como deve ser a atuação dos gestores públicos. Ele defendeu, ainda, a escolha de um corpo técnico para ocupar cargos de confiança.

O segundo painel ficou a cargo de André da Rocha, que abordou temas como as competências do município e a trajetória do poder municipal através da história do Brasil e do Rio Grande do Sul, desde o Império até hoje. Ainda nesta quinta-feira, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e Sulamita participaram da entrega do Troféu Prefeito Destaque.