Após articulação da OAB/RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que, a partir de sexta-feira (12), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar em sigilo (veja as modificações abaixo).

A partir de agora, as novas implementações no eproc alteram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região e proteger dados processuais sensíveis.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a medida reafirma a posição da entidade em combater os crescentes golpes e fraudes contra a advocacia. “Sem dúvida, é uma grande notícia para a advocacia e para a sociedade. Temos uma preocupação em relação ao tema devido ao grande volume de precatórios federais que estão sendo pagos e o consequente crescimento na ocorrência de golpes neste sentido”, explicou.

Ainda conforme o presidente, ações como essa, que visam ao combate aos golpes, beneficiam não só a advocacia, mas também toda a sociedade. “Temos realizado uma atuação forte em relação a esse tema, com audiência pública com a cúpula da Polícia Civil e reuniões com os tribunais. Com certeza seguiremos trabalhando em medidas concretas para coibir práticas ilícitas que afetam todos os cidadãos”, finalizou.

Confira as novas implementações no sistema:

1. Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos;

2. Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos;

3. Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos;

4. A opção de acesso à íntegra, para advogados e procuradores não associados aos autos, estará indisponível nos processos de precatórios e RPVs.

“Medida aprimora a segurança de informações no eproc”, diz TRF4

De acordo com o Tribunal, a iniciativa leva em consideração os acessos abusivos por terceiros aos processos de precatórios e de RPVs e o uso indevido das informações dessas ações para a prática de ilícitos em prejuízo dos jurisdicionados que têm valores a receber por precatório ou RPV.

“Nos últimos anos, o TRF4 tem recebido diversas comunicações feitas pela OAB/RS e por cidadãos denunciando tentativas de golpes e de fraudes envolvendo o pagamento de precatórios e RPVs”, afirma o comunicado, dizendo que a medida “aprimora a segurança de informações no eproc” e “reafirma o compromisso da Justiça Federal da 4ª Região em promover a prestação jurisdicional aos cidadãos de forma segura e moderna”.

Confira aqui um vídeo do juiz federal José Antonio Savaris, magistrado auxiliar da presidência do TRF4, com mais informações sobre o sigilo nos processos de precatórios e RPVs.

Campanha institucional contra golpes de precatórios

Desde o início do ano, quando foram liberados para saque os precatórios de 2022, 2023 e parte do previsto para 2024, a OAB/RS tem se dedicado a alertar a advocacia e a comunidade para a ocorrência de possíveis golpes. Acesse aqui o protocolo de atuação em caso de golpes, desenvolvido pela OAB/RS e Polícia Civil.