Home /
Noticias /
19.03.2008 13:07
STJ: são devidos honorários na fase de cumprimento de sentença
19/03/2008 13:07
http://bit.ly/R2Lcv0
<
P
>
A
3
ª
T
u
r
m
a
S
T
J
d
e
c
i
d
i
u
,
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
q
u
e
s
ã
o
d
e
v
i
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
a
f
a
s
e
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
.
F
o
i
a
p
r
i
m
e
i
r
a
v
e
z
q
u
e
o
S
u
p
e
r
i
o
r
e
n
f
r
e
n
t
o
u
,
e
m
s
e
d
e
d
e
r
e
c
u
r
s
o
e
s
p
e
c
i
a
l
,
a
m
a
t
é
r
i
a
.
A
r
e
l
a
t
o
r
a
f
o
i
a
m
i
n
i
s
t
r
a
N
a
n
c
y
A
n
d
r
i
g
h
i
.
O
c
a
s
o
j
u
l
g
a
d
o
e
r
a
o
d
e
s
d
o
b
r
a
m
e
n
t
o
d
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
p
r
o
f
e
r
i
d
a
e
m
a
ç
ã
o
d
e
i
n
d
e
n
i
z
a
ç
ã
o
p
o
r
d
a
n
o
s
m
o
r
a
i
s
e
m
a
t
e
r
i
a
i
s
,
a
j
u
i
z
a
d
a
p
o
r
V
a
l
é
r
i
a
d
a
S
i
l
v
a
B
e
l
m
o
n
t
e
,
e
m
f
a
c
e
d
e
L
i
q
u
i
g
á
s
D
i
s
t
r
i
b
u
i
d
o
r
a
S
/
A
,
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
d
e
M
i
n
a
s
G
e
r
a
i
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
j
u
i
z
E
s
t
ê
v
ã
o
l
u
c
c
h
e
s
i
d
e
C
a
r
v
a
l
h
o
,
d
a
1
4
ª
V
a
r
a
C
í
v
e
l
d
e
B
e
l
o
H
o
r
i
z
o
n
t
e
(
M
G
)
a
f
a
s
t
o
u
a
i
n
c
i
d
ê
n
c
i
a
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
a
f
a
s
e
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
,
e
m
r
a
z
ã
o
d
o
d
e
s
a
p
a
r
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
f
i
g
u
r
a
d
a
"
e
x
e
c
u
ç
ã
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
"
,
p
o
r
m
o
d
i
f
i
c
a
ç
ã
o
d
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
-
C
P
C
,
e
f
e
t
u
a
d
a
p
e
l
a
L
e
i
n
.
º
1
1
.
2
3
2
/
0
5
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
1
2
ª
C
â
m
a
r
a
C
í
v
e
l
d
o
T
J
-
M
G
,
p
r
o
v
o
c
a
d
a
p
o
r
a
g
r
a
v
o
d
e
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
,
m
a
n
t
e
v
e
a
d
e
c
i
s
ã
o
,
e
m
j
u
l
g
a
d
o
d
e
q
u
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
a
m
o
s
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
D
o
m
i
n
g
o
s
C
o
e
l
h
o
,
J
o
s
é
F
l
á
v
i
o
d
e
A
l
m
e
i
d
a
e
A
l
v
i
m
a
r
d
e
Á
v
i
l
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
B
e
r
n
a
r
d
o
R
i
b
e
i
r
o
C
â
m
a
r
a
e
H
e
l
i
a
n
e
S
i
l
v
e
i
r
a
L
o
r
e
d
o
A
n
j
o
s
,
e
m
n
o
m
e
d
e
V
a
l
é
r
i
a
d
a
S
i
l
v
a
B
e
l
m
o
n
t
e
,
v
e
n
c
e
d
o
r
a
n
a
a
ç
ã
o
d
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
,
f
o
r
a
m
a
o
S
T
J
s
u
s
t
e
n
t
a
r
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
f
i
x
a
ç
ã
o
d
e
n
o
v
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
a
f
a
s
e
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
V
e
j
a
o
s
p
o
n
t
o
s
p
r
i
n
c
i
p
a
i
s
d
o
v
o
t
o
d
a
r
e
l
a
t
o
r
a
:
<
B
R
>
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
1
.
A
s
a
l
t
e
r
a
ç
õ
e
s
d
a
n
o
v
a
l
e
i
t
i
v
e
r
a
m
o
o
b
j
e
t
i
v
o
d
e
u
n
i
f
i
c
a
r
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
d
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
e
e
x
e
c
u
ç
ã
o
,
t
o
r
n
a
n
d
o
e
s
t
e
ú
l
t
i
m
o
u
m
m
e
r
o
d
e
s
d
o
b
r
a
m
e
n
t
o
o
u
c
o
n
t
i
n
u
a
ç
ã
o
d
a
q
u
e
l
e
.
A
s
s
i
m
,
e
s
s
a
n
o
v
a
r
e
a
l
i
d
a
d
e
f
o
i
m
a
t
e
r
i
a
l
i
z
a
d
a
p
a
r
a
e
v
i
d
e
n
c
i
a
r
q
u
e
o
p
r
o
c
e
s
s
o
n
ã
o
s
e
e
s
g
o
t
a
,
n
e
c
e
s
s
a
r
i
a
m
e
n
t
e
,
c
o
m
a
d
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
d
o
d
i
r
e
i
t
o
,
d
e
m
o
d
o
q
u
e
a
f
u
n
ç
ã
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
s
o
m
e
n
t
e
e
s
t
a
r
á
e
n
c
e
r
r
a
d
a
c
o
m
a
e
f
e
t
i
v
a
s
a
t
i
s
f
a
ç
ã
o
d
e
s
s
e
d
i
r
e
i
t
o
,
o
u
s
e
j
a
,
a
r
e
a
l
i
z
a
ç
ã
o
p
r
á
t
i
c
a
d
a
q
u
i
l
o
q
u
e
f
o
i
r
e
c
o
n
h
e
c
i
d
o
n
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
2
.
O
f
a
t
o
d
e
s
e
t
e
r
a
l
t
e
r
a
d
o
a
n
a
t
u
r
e
z
a
d
a
e
x
e
c
u
ç
ã
o
d
e
s
e
n
t
e
n
ç
a
,
q
u
e
d
e
i
x
o
u
d
e
s
e
r
t
r
a
t
a
d
a
c
o
m
o
p
r
o
c
e
s
s
o
a
u
t
ô
n
o
m
o
e
p
a
s
s
o
u
a
s
e
r
m
e
r
a
f
a
s
e
c
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
d
o
m
e
s
m
o
p
r
o
c
e
s
s
o
e
m
q
u
e
o
p
r
o
v
i
m
e
n
t
o
é
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
,
n
ã
o
t
r
a
z
n
e
n
h
u
m
a
m
o
d
i
f
i
c
a
ç
ã
o
n
o
q
u
e
t
a
n
g
e
a
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
,
q
u
e
s
e
r
ã
o
f
i
x
a
d
o
s
n
a
s
e
x
e
c
u
ç
õ
e
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
3
.
O
f
a
t
o
d
e
a
e
x
e
c
u
ç
ã
o
t
e
r
s
e
t
o
r
n
a
d
o
u
m
m
e
r
o
i
n
c
i
d
e
n
t
e
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
n
ã
o
i
m
p
e
d
e
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
e
m
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
c
o
m
o
,
a
l
i
á
s
,
o
c
o
r
r
e
e
m
s
e
d
e
d
e
e
x
c
e
ç
ã
o
d
e
p
r
é
-
e
x
e
c
u
t
i
v
i
d
a
d
e
,
n
a
q
u
a
l
o
S
T
J
a
d
m
i
t
e
a
i
n
c
i
d
ê
n
c
i
a
d
a
v
e
r
b
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
4
.
A
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
f
i
x
a
d
a
n
a
f
a
s
e
d
e
c
o
g
n
i
ç
ã
o
l
e
v
a
e
m
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
a
p
e
n
a
s
o
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
a
t
é
e
n
t
ã
o
.
"
E
n
e
m
p
o
d
e
r
i
a
s
e
r
d
i
f
e
r
e
n
t
e
,
j
á
q
u
e
,
n
a
q
u
e
l
e
i
n
s
t
a
n
t
e
,
s
e
q
u
e
r
s
e
s
a
b
e
s
e
o
s
u
c
u
m
b
e
n
t
e
(
a
q
u
e
l
e
q
u
e
f
i
c
o
u
v
e
n
c
i
d
o
n
a
d
e
m
a
n
d
a
)
i
r
á
c
u
m
p
r
i
r
e
s
p
o
n
t
a
n
e
a
m
e
n
t
e
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
o
u
s
e
i
r
á
o
p
o
r
r
e
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
"
-
a
f
i
r
m
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
5
.
D
e
n
a
d
a
a
d
i
a
n
t
a
r
i
a
a
c
r
i
a
ç
ã
o
d
e
u
m
a
m
u
l
t
a
d
e
1
0
%
s
o
b
r
e
o
v
a
l
o
r
d
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
p
a
r
a
o
d
e
v
e
d
o
r
q
u
e
n
ã
o
c
u
m
p
r
e
v
o
l
u
n
t
a
r
i
a
m
e
n
t
e
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
s
e
,
d
e
o
u
t
r
o
l
a
d
o
,
f
o
s
s
e
e
l
i
m
i
n
a
d
a
a
f
i
x
a
ç
ã
o
d
e
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
,
a
r
b
i
t
r
a
d
a
n
o
p
e
r
c
e
n
t
u
a
l
d
e
1
0
%
a
2
0
%
,
t
a
m
b
é
m
s
o
b
r
e
o
v
a
l
o
r
d
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
.
(
R
E
s
p
n
º
9
7
8
.
5
4
5
)
<
B
R
>
<
B
R
>
F
o
n
t
e
:
<
A
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
.
a
s
p
?
i
d
=
1
2
9
4
8
"
>
C
F
O
A
B
<
/
A
>
<
/
P
>
19/03/2008 13:07