Entre os assuntos abordados estava ainda o início da construção da sede própria da Ordem local e a falta de servidores na Comarca.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (23), o presidente da subseção de Torres, Ivam Roque Sá Brocca, no gabinete da presidência. Dentre os assuntos tratados, estava o andamento da construção da sede própria da OAB local, a cobrança irregular do ISSQN pelos municípios, e a falta de servidores na Comarca de Torres.

Acompanharam a reunião, o presidente da subseção de Taquari, Marcos Pereira Nogueira de Freitas; a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes.

Em relação ao processo de construção da sede da subseção, Lamachia explicou a Brocca a delicada situação financeira que a entidade enfrenta, que, por sua vez, irá atrasar o início das obras da estrutura de Torres. Segundo ele, por deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, os recursos financeiros devem ser concentrados na conclusão das sedes em andamento.

O presidente da OAB/RS ainda lembrou que novos investimentos estão comprometidos, pois a Ordem é ré em duas ações judiciais de grande vulto, que somam aproximadamente R$ 8 milhões. A primeira ação trata de uma quebra de contrato, em 1985, com a empresa que fornecia o serviço de notas de expediente para os advogados, e a segunda é de natureza trabalhista, protocolada em 2001 pelo sindicato dos funcionários da entidade, que tiveram direitos subtraídos de forma unilateral.

Sobre a cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia de Torres, Lamachia entregou ao presidente da subseção a cópia integral da sentença favorável do mandado de segurança impetrado pela OAB/RS contra a prefeitura de Porto Alegre, para que este seja estendido, em caso de irregularidades, no município do Litoral Norte.

A respeito da falta de servidores na Comarca, o presidente da Ordem gaúcha lembrou a Brocca sobre os impedimentos que o Judiciário vem enfrentado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A OAB/RS vem noticiando a situação alarmante das Comarcas de todo o Estado, e por isso precisamos debater com as autoridades e com a sociedade meios para solucionarmos esta questão”, destacou o dirigente, afirmando que irá encaminhar oficio à Corregedoria-Geral de Justiça para avaliar que medidas o TJRS poderá adotar de imediato para suprir a falta de servidores na Comarca de Torres.