As comitivas de Vacaria, Venâncio Aires e Tapejara foram acompanhadas pelo secretário-geral da seccional, Ricardo Breier.

As subseções da OAB Vacaria, Venâncio Aires e Tapejara estiveram, na tarde de quarta-feira (03), no Tribunal de Justiça (TJRS), para pleitear a criação de varas judiciais e cargos com servidores e juízes nos municípios. As comitivas foram acompanhadas pelo secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, representando o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci. “A seccional sempre tem apoiado as 106 subseções em seus pleitos, que prestam um serviço de cidadania junto ao Judiciário”, afirmou.

Vacaria

A solicitação de Vacaria foi pela criação de uma 3ª Vara Cível. Segundo o presidente da OAB Vacaria, Otto Barreto, a demanda de processos, que tratam de medicamentos, vai diretamente para o Juizado Especial. “Isso causa um acúmulo de ações para os operadores do Direito, prejudicando principalmente o cidadão. O município precisa, o mais breve possível, de uma nova Vara, visando melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional na Comarca de Vacaria”, explicou Barreto.

Também acompanharam a reunião a juíza Carina Falcão Moura; o oficial escrevente Cristiano Pasquetti; o diretor promotor de Justiça, Luís Costa; a vice-prefeita, Vera Marcelja; e o vereador Valdecir Panisson.

Venâncio Aires

Já em Venâncio Aires, o pleito foi a criação de uma Vara Criminal, a transformação da Vara Adjunta em Vara Especial, e a presença de um juiz titular para a 3ª Vara. “A Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, que tem capacidade para 529 apenados, está ocupada por 501 presos. O preenchimento das vagas vem sendo gradativo”, disse o presidente da OAB Venâncio Aires, Marcos Thiel. “Diante desse quadro, uma das nossas necessidades é a criação de uma Vara de Execuções Criminais”, explicou. “Precisamos também de um juiz titular na 3ª Vara, no qual a vaga não está preenchida desde fevereiro, num local que possui 7200 processos tramitando.”

No encontro, estavam o 3° vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch; o promotor de Justiça Fernando Buttini; a juíza Maria Beatriz Madeira; a vice-presidente e o tesoureiro da OAB Venâncio Aires, Mara Weschenfelder e Mário Lopes; a conselheira da subseção, Kátia Diedrich; o delegado da OAB Venâncio Aires, Celso Schneider.

Tapejara

O presidente da subseção OAB Tapejara, Cláudio Biasi, discutiu a necessidade da criação da 3ª Vara Cível. “Estamos com grande carga de processos, o que torna importante nosso pleito”, firmou Biasi.

Também estiveram na reunião, o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz; o coordenador-geral da Famurs, Irapuan Teixeira; a procuradora do município de Charrua, Giovana Veiga; e o prefeito de Charrua, Vanderlei Simionatto.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Segundo o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, para dar sequência aos projetos do Tribunal, como a criação de varas e mais cargos, a instituição deve aguardar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será sancionada no dia 15 de julho. “Tão logo isso for definido, podemos dar andamento para as solicitações dos municípios. Acreditamos que todas as demandas serão supridas e contempladas”, afirmou Aquino.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O apoio da Ordem gaúcha vem da reafirmação quanto à necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Judiciário. O tema foi debatido no Colégio Nacional de Presidentes, que ocorreu no Recife (PE), em maio de 2014. Para a OAB/RS, as limitações da LRF vêm impedindo os avanços na prestação jurisdicional.

Durante o encontro do Colégio Nacional de Presidentes, o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, explicou que a OAB/RS busca alternativas, e debate a necessidade de ampliação dos recursos para investimentos em estrutura e pessoal. “Mesmo que a LRF seja uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário, por se tratar de um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania”, afirmou Bertoluci.

Caroline Tatsch
Jornalista