O portal de notícias Sul21 publicou reportagem sobre as ações da OAB/RS nas eleições de 2014. Confira abaixo a íntegra da matéria da jornalista Jaqueline Silveira ou acesse diretamente no site, clicando aqui.

OAB/RS se engaja na campanha “Eleições Limpas”
Por Jaqueline Silveira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul se engajará na campanha “Eleições limpas”, promovida pela OAB nacional em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O lançamento da iniciativa, que tem o slogan “Voto não em preço, voto tem consequências”, ocorrerá na próxima quarta-feira (16), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. No Estado, a entidade irá, inicialmente, trabalhar na divulgação da campanha nas redes sociais, mas em agosto – Mês do Advogado – haverá um calendário de atividades.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, disse que a entidade irá participar das eleições com o fim de que os candidatos cumpram a lei eleitoral, referindo-se, principalmente, à transparência na arrecadação de recursos e à prestação de contas. “Nós gostaríamos de ter um papel sóbrio, mas, ao mesmo tempo, participativo”, esclareceu Mayer dos Santos.

Ele afirmou que a OAB irá atuar junto ao Ministério Público, aos tribunais eleitorais e aos partidos com o propósito de colaborar para a realização de eleições limpas. O advogado destacou que, apesar de ser uma eleição complexa, com inúmeros candidatos, a legislação “está sedimentada e é de pleno conhecimento de todos”, alertando que a OAB estará atenta ao que é liberado e vedado pelas regras eleitorais.

Além de material e outras atividades, a campanha terá uma Ouvidoria exclusiva para as eleições. O canal, que estará disponível nos sites do Conselho Federal da OAB e da OAB RS receberá denúncias que envolvam o pleito de outubro e servirá também para esclarecer dúvidas dos eleitores.

Lei da Ficha Limpa

Esta é a primeira eleição geral em que valerá a lei da Ficha Limpa aprovada há quatro anos. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS lembrou que a Ordem foi a entidade que deflagrou a campanha pela consolidação da legislação, que barra a participação de candidatos, por exemplo, cassados ou com condenações criminais transitadas em julgado ou por Colegiado. A lei partiu de uma iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela OAB, para que o projeto pudesse ser protocolado e aprovado pelo Congresso Nacional. A lei não foi aplicada nas eleições de 2010 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o STF argumentou que legislação que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada se entrar em vigor um ano antes do pleito – a Ficha Limpa começou a valer em junho de 2010.

No contexto dessa Lei Ficha Limpa, Mayer dos Santos enfatizou a importância de uma escolha criteriosa dos representantes da população. “Recomendo aos eleitores que tenham um critério rigoroso na seleção dos seus candidatos para não comprometer a coletividade”, alertou. O advogado frisou que haverá casos, provavelmente, em que os concorrentes participarão do pleito “sob judice”, porque o registro de candidatura poderá ser questionado pela Justiça Eleitoral e o político recorrer. Nesse caso, segundo ele, a OAB não pode intervir.

Memória pelo voto

Paralela à iniciativa “Eleições Limpas”, a OAB do Rio Grande do Sul promoverá a campanha pela “Memória pelo Voto”. “O objetivo é que o eleitor faça sua cola para o dia da eleição e guarde o documento com o nome e o partido de cada candidato, visando a cobrar os compromissos assumidos durante a eleição. Neste ano eleitoral, a cidadania tem a oportunidade de buscar as melhorias cobradas nas manifestações de 2013, por meio do voto em candidatos e partidos ficha limpa”, explicou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos, informou que a campanha está passando “por ajustes”, mas que, em breve, serão divulgadas todas as ações que serão promovidas até o pleito. O calendário também está sendo ajustado, conforme ele, para que a entidade gaúcha possa fazer algumas das atividades em sintonia com a OAB nacional.