Confira os pontos altos das palestras, que lotaram a Sala do Conselho da Ordem gaúcha nesta segunda-feira (25).

A OAB/RS, por meio da Comissão de Seguros e Previdência Complementar (CESPC), em parceria com a da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou o evento “Temas atuais de Previdência Complementar”. Realizado na Sala do Conselho da OAB/RS, ao longo desta segunda-feira (25), os painéis contaram com renomados palestrantes e lotação total do espaço.

Durante a abertura, o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, ressaltou a importância do tema que, segundo ele, é um elemento indispensável para o exercício da profissão. “É instigante ver todos vocês aqui, interessados nesse assunto. É fundamental o conhecimento de todos os advogados sobre a questão”, frisou aos participantes do curso. Além disso, Canterji destacou a valorização da classe em decorrência do novo CPC. Para ele, “o fim da compensação da verba honorária, a contagem de prazos em dias não úteis e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC são conquistas advindas dos projetos de lei apresentados pela seccional gaúcha. Por isso, convido todos a participarem do curso sobre o novo CPC, que ocorre até outubro, e entender melhor os benefícios que o texto traz à advocacia e que conta com a marca da OAB/RS”.

O presidente da CESPC, Marcelo Barreto Leal, frisou que o grupo tem um caráter pedagógico, pois seguro e previdência são sempre temas atuais e efetivamente cidadãos. Leal também explicou a importância de os advogados realizarem planos de previdência privada. “Não podemos pensar neste assunto apenas nos momentos de crise, é um investimento em longo prazo”, salientou.

Painéis

Primeira a palestrar, a advogada e mestre no tema Ivy Cassa comentou sobre a função social do contrato de previdência privada. Segundo ela, é necessário maior atenção para essa questão, “pois é essencial para a sociedade”. Além disso, ela pontuou questões teóricas atuais sobre o assunto, como a teoria que coloca a previdência privada como engrenagens que devem funcionar como bem maior.

A reforma dos benefícios de pensão, a invalidez e o impacto na previdência complementar foi o tema da exposição da advogada especialista no assunto Ana Flávia Ferraz. Além de mencionar as questões atuais sobre a questão, ela comentou que eventos como esse são essenciais para maior protagonismo da matéria. “Fico muito feliz em ver o aumento de interesse e esta sala lotada para tratar do assunto”, justificou.

Em sua palestra, o desembargador do TJRS Jorge Luiz Lopes do Canto falou sobre a incidência do princípio da boa-fé e do Código de Defesa do Consumidor em contratos de previdência complementar. Além disso, ele falou sobre a idade requerida para aposentadoria, defendendo que 75 anos, mínima que se analisa em algumas novas propostas, torna muito tarde para o trabalhador deixar o serviço. Por fim, o magistrado analisou os números desse ramo de mercado, que movimentou R$ 440 bilhões em 2014, e que, segundo ele, deve representar a metade do PIB brasileiro em 2021.

Palestras no turno da tarde

O tema “Equilíbrio Econômico Atuarial dos Contratos de Previdência Social” pautou o primeiro painel do turno da tarde. O vice-presidente da CESPC, Eduardo Rodrigues Silva, abriu o debate alertando a importância de debater o assunto.

O painel teve como palestrante o desembargador do TJRS Ney Wiedmann Neto, que destacou os cálculos atuariais e pontuou sobre alguns aspectos da Lei 6.436. “A partir de 1977, os contratos foram adaptados. O valor do benefício deve ser calculado de acordo com o contrato original ou adaptado aos princípios atuariais da Lei 6.436/1977, hoje inscritos na Lei 109/200”, ressaltou. Ainda de acordo com ele, antes de 1977 não havia um modelo legal unificado de formação de entidades de previdência complementar.

Finalizando o evento, o advogado Eraldo Oliveira Santos abordou a previdência e os planos de saúde. Ele também mencionou os diversos projetos de lei que tramitam nas esferas legislativas e que alteram as normas sobre o tema.

Presenças

Também participaram do evento a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CEDC), conselheira seccional Teresa Moesch; a diretora financeira do OABPrev-RS, Claudia Bueno; a presidente da Comissão de Direito Securitário (CEDS) da OAB/SC, Vanessa Barcelos; e o presidente da CEDS da OAB/PR, Reinaldo Mirico Aronis.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo

Cristielle Valle
Estagiária de Jornalismo

Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo