O TJRS estabeleceu os procedimentos a serem adotados para a protocolização nos processos judiciais no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e no Plantão Jurisdicional de 2º Grau. As orientações são devido a instabilidade dos sistemas de informática.

Segundo o comunicado nº 03/2021, que revoga o anterior, expedido pela desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, as orientações são:

1) O protocolo de medidas e petições será feito exclusivamente pelo sistema eproc;

2) O Plantão Jurisdicional de 2º Grau para os protocolos no sistema eproc 2g atenderá às medidas urgentes das 18h às 13h do dia útil seguinte;

3) Caso seja uma medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria (Direito Criminal: 51 99971-8283, Direito Privado: 51 99981-4887 ou Direito Público: 51 99523-4738);

4) Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias urgentes será aceito, excepcionalmente, pelo e-mail [email protected], das 13h às 18h, nos dias úteis;

5) Em horário diverso ao estipulado, o protocolo de petições intermediárias urgentes se dará, excepcionalmente, pelo e-mail [email protected] ;

6) O protocolo de petições não urgentes, nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), poderá ser realizado no Portal do Processo Eletrônico, sendo que o seu processamento somente se dará quando do retorno à normalidade dos sistemas de informática;

7) As presentes disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ;

8) Fica revogado o Comunicado nº 02/2021-1VP.