A iniciativa foi destacada durante a primeira sessão do ano da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS nesta quinta-feira (18).

Pioneira entre as seccionais, a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas completou três anos de criação em fevereiro. A iniciativa foi destacada durante a primeira sessão do ano da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, na tarde desta quinta-feira (18).

Com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações relacionadas ao combate à violação das prerrogativas, a Procuradoria da OAB/RS foi criada em 2013, dois dias após a instalação da Procuradoria Nacional pelo CFOAB, buscando advogados contratados, exclusivamente, para acompanhar denúncias envolvendo prerrogativas.

Ao longo desses três anos, a Procuradoria atuou em diversas frentes na defesa das prerrogativas, como na conquista pela majoração de honorários de sucumbência; no ingresso como assistente em todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei. 8.906/94; na defesa da titularidade das verbas de sucumbência dos procuradores do Município; entre outros.

Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, a Procuradoria também atuou em praticamente todos os processos administrativos instaurados na CDAP, seja na elaboração de pareceres, diligências presencias, contato com autoridades e demais documentos, como petições iniciais ao Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias. “A Procuradoria é plantonista constante para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de julgamento, depoimentos e eventuais ocorrências que envolvam ofensas às prerrogativas profissionais”, enfatizou.

Para Zaffari, o objetivo da Procuradoria vem sendo alcançado: “Estamos atuando ativamente, não apenas em situações de plantão, mas também no acompanhamento dos processos em que é deferido assistência ou acompanhamento pela CDAP, como em casos envolvendo aviltamento de honorários advocatícios, constituindo pareceres e confeccionando recursos e representações ao CNJ”, registrou Zaffari, frisando que a Procuradoria reforçou o trabalho da Caravana das Prerrogativas, por exemplo.

“É muito importante a criação desta Procuradoria, pois estamos demonstrando, mais uma vez, que as prerrogativas dos advogados são nossas prioridades e que a OAB fará o que for possível para que não haja qualquer tipo de violação", garantiu.

Plantão das prerrogativas

O advogado pode instar o auxílio da Procuradoria das Prerrogativas em qualquer momento em que houver ofensa às suas prerrogativas profissionais. O contato pode ser feito pelos telefones (51) 3287-1827 e (51) 8170-7556, ou pelo e-mail procuradoriacdap@oabrs.org.br.