Por maioria, os desembargadores indeferiram o requerimento e tiveram o entendimento de que cabe ao CNJ tomar a decisão, para que no âmbito nacional um critério seja estabelecido.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, na tarde desta segunda-feira (26), da sessão da Corte Especial do TRF4, onde, por maioria, os desembargadores indeferiram o requerimento da Ordem gaúcha pela ampliação da suspensão dos prazos processuais.

Lamachia, em sua sustentação oral, saudou a relação harmônica estabelecida entre a Ordem gaúcha e o TRF4, e enfatizou a importância da sensibilidade dos desembargadores no acolhimento do requerimento, que antecipa os efeitos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS, e viabiliza um período fixo de descanso para os advogados.

"A advocacia, que é uma atividade essencial à administração da Justiça, a partir da promulgação da Emenda 45 teve tolhidas todas as suas possibilidades de um merecido descanso como todo trabalhador, que possui um período de 30 dias de férias", declarou.

Por maioria, os desembargadores indeferiram o pleito e tiveram o entendimento de que cabe ao CNJ tomar a decisão, para que no âmbito nacional um critério seja estabelecido.

Tribunais atendem pleito da Ordem gaúcha

Atendendo requerimento da Ordem gaúcha, o TJRS, o TCE-RS e o TJM aprovaram a suspensão dos prazos processuais por 32 dias, no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013, e a vedação da publicação de Notas de Expediente. No TRT4, o período de férias dos advogados também foi ampliado.

"Essa é uma conquista muito importante para os advogados individuais e dos pequenos escritórios, e, até mesmo, para os grandes escritórios de advocacia, que poderão organizar-se de forma tranquila, o que possibilitará uma melhor qualidade de vida no final de ano para todos os advogados gaúchos", finalizou Lamachia.