Com a presença do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, a diretoria do CFOAB tratou dos temas com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

Em reunião com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, nesta terça-feira (03), o presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, com a presença do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, trataram da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, Levenhagen afirmou que é favorável à unificação do sistema e à implantação gradativa. “A melhor resposta para o sucesso do PJe é o comedimento e a serenidade”, destacou o presidente do TST.

O anúncio foi bem recebido pelos diretores do CFOAB, presidentes de seccionais e conselheiros federais que acompanharam a reunião. “É uma declaração importante, uma vez que trata do tema no mesmo tom que vem sendo defendido pela OAB. A implementação do processo eletrônico de forma abrupta, sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema, poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à justiça”, destacou Marcus Vinicius.

Lamachia, que também é coordenador do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do CFOAB, ressaltou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios, e aproximadamente 70% não possuírem boa qualidade no acesso à internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda: a opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou Lamachia.

Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico, ressaltando que a liberação da ferramenta se dará “apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento”. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou Levenhagen.

Gestão Digital da OAB/RS

Breier, que é responsável pelo Sistema de Gestão Digital da OAB/RS, salientou a necessidade de implantação segura do sistema e inclusão dos advogados. “São graves os problemas enfrentados pela advocacia no dia a dia. Não somos contrários ao processo eletrônico, mas não podemos aceitar que o cidadão seja prejudicado perante o Judiciário”. Segundo ele, ainda, a Secretaria-Geral da OAB/RS tem percorrido as subseções no Estado. “Desde 2013 até agora, mais de 18 mil advogados foram certificados por meio do trabalho de Gestão Digital do Sistema OAB, que também vem realizando treinamentos nas subseções. Em razão da nossa atuação, hoje somos a quarta seccional em número de certificações. Vamos fortalecer ainda mais esse projeto, visando à inclusão da advocacia de forma permanente na era digital”, afirmou Breier.

Além dos diretores do CFOAB, estiveram presentes: os presidentes seccionais Thiago Bomfim (AL), Ibaneis Rocha (DF), Epitácio Brandão (TO), Willian Guimarães (PI), Homero Mafra (ES), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Andrey Cavalcante de Carvalho (RO), Tullo Cavallazzi (SC), Sérgio Freire (RN), o vice-presidente da seccional catarinense, Marcos Antonio Luiz da Silva, do conselheiro federal do Tocantins Carlos Augusto de Souza Pinheiro, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Nilton da Silva Correa, e do presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759